A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul diz que a sua decisão não fere nenhuma decisão do Confaz porque o conselho estabeleceu que o ICMS para TV a cabo poderia ser estabelecido em qualquer patamar entre 5% e 25%. Além disso, o governo alega que não pode deixar a TV a cabo com uma alíquota inferior à da cesta básica de alimentos, que é de 7%. A posição do Estado será mantida durante a próxima reunião do conselho, em julho, garante a secretaria.