POLÍTICA
23/08/2016, 12:38

Pedido de vista adia votação do PL 3453/2015, que adapta concessões em autorizações de telefonia

Um pedido de vista do deputado Helder Salomão (PT-ES) adiou a votação do PL 3.453/2015, que permite a adaptação das concessões da telefonia fixa em autorizações para prestação do serviço em regime privado. Na reunião desta terça-feira, 23, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), 23, o parlamentar petista disse que ainda tem dúvidas sobre o relatório do deputado Laercio Oliveira (SD-ES) que, segundo ele, vai muito além do que trata o projeto original de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

A proposta deve retornar à votação na próxima reunião, que está marcada para a terça-feira que vem, dia 30. No entanto, há risco de falta de consenso para aprovação, em função das eleições municipais.

O deputado Salomão tem dúvidas ainda sobre a conversão e valoração dos bens reversíveis em investimentos. Também quer fazer uma análise maior sobre a possibilidade de renovações sucessivas do direito do uso de frequência. "Isso é quase uma licença ad infinitum para as teles, que ganharão o mesmo tratamento que é dado hoje à radiodifusão", afirmou. Salomão disse que pode apresentar sugestões de reparos ao texto do relator ou até um voto em separado, com novo substitutivo.

Mudanças

O substitutivo apresentado nesta terça-feira traz algumas modificações. O relator, Laercio Oliveira, acatou integralmente ou parcialmente três das 14 emendas apresentadas. E acrescentou um artigo, deixando claro que não incide a cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fusta) nos serviços de radiodifusão.

Para o autor do projeto, Daniel Vilela, o tempo extra pode servir para convencer o relator a retirar o artigo referente ao Fust. Ele explica que o item não modifica nada, mas pode dificultar a tramitação da matéria. Ele afirma que teve que investir muitos esforços para convencer ao Ministério da Fazenda da inconveniência de alterar o fundo no projeto atual. Ele disse que a preocupação da equipe econômica é de perder receita com o fim das concessões.

Vilela alega que a inclusão de modificações no Fust pode atrasar a tramitação do projeto, que ele prevê ser encerrada no máximo até outubro na Câmara. "Quando se trata de arrecadação de fundos setoriais, todos querem aprofundar ainda mais os debates", disse.

Emendas

O relator do PL 3453 acatou em parte a emenda número 10, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), deixando claro que compete à Anatel reavaliar periodicamente a regulamentação com vistas à promoção da competição e à adequação à evolução tecnológica e de mercado. A emenda 11, do mesmo deputado tucano, que basicamente altera para 20 anos o prazo das autorizações.

A terceira emenda acatada é a de número 13, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que propõe forma de cálculo para valoração dos bens reversíveis. Leia a íntegra do parecer aqui.

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