Radiodifusão
23/08/2018, 19:26

Governo publica decreto que reduz prazo de licenças para retransmissoras de TVs

Antes mesmo de vencer o prazo definido pelo  presidente da República, Michel Temer, o governo publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23, decreto que altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão. A determinação reduz o tempo  de análise para concessão de autorização para as retransmissoras de sinais de TV. A mudança simplifica o processo, que até então demandava um período de seis anos, agora reduzido para cerca de quatro meses.

O  texto também estabelece que a autorização deve ser pedida diretamente ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e deverá ser analisada por critérios técnicos. O decreto estabelece ainda que a totalidade das novas regras passa a valer a partir de dezembro.

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