O diretor de regulação da América Móvil Brasil, Gilberto Sotto Mayor Júnior, criticou a assimetria regulatória com os serviços over-the-top (OTTs), reiterando a defesa do princípio de "mesmo serviço, mesmas regras", durante seminário sobre o assunto na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta quinta, 24. Em especial, ressaltou que o foco deveria estar em desregulamentar o setor de telecomunicações, dando mais liberdade para as empresas de telecomunicações, com possibilidades de negociação com provedores de conteúdo para compartilhar investimentos. Sotto Mayor não poupou críticas às regras da neutralidade no Marco Civil da Internet.
"Não discordamos da neutralidade, discordamos do modo em que foi escrita no Brasil", afirmou ele. Isso porque, na visão do executivo, a regulamentação das exceções à neutralidade, cujo decreto está em consulta pública no Ministério da Justiça, atribui responsabilidades à Anatel, ao NIC.br e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). "(A partir) de um decreto, pode haver três regulamentos – e o que mesmo estamos tentando resolver? Imagina o custo de implantar os três regulamentos? E aí não acaba, temos um pedacinho da Internet que temos de responder ao NIC, outro para Anatel, e outro para a Senacon", declarou, reclamando do custo e da carga regulatória que isso traria. "Precisamos primeiro parar de publicar regulamento, depois revogar regulamentos. Basta querer."
Ele explica que o desafio da empresa (de telecomunicações) é físico, referente à demanda e uso da capacidade de rede em relação ao investimento. "Quando o cano entupir, quem vai pagar a conta? Para a Net/Claro fazer investimento, nós pagamos. Poderíamos cobrar do Facebook, Google e Netflix parte do investimento? Nos Estados Unidos pode, apesar de ter regras de neutralidade", compara o diretor da América Móvil, elogiando a regra da Federal Communications Commission, órgão regulador norte-americano, em relação à neutralidade de rede e que permite esse tipo de negociação, como aconteceu entre a operadora Comcast e a Netflix. "O que nós queremos é, se um dia entupir a rede, ter mais capacidade para investir."
Revisão do modelo de concessão
O diretor da América Móvil ainda classificou o novo regulamento da Anatel referente à revisão dos contratos de concessão como "extremamente preocupante" e mais importante do que o próprio debate sobre as OTTs. Ele reiterou que a posição do grupo mexicano no Brasil é de manter o contrato atual até 2025. "O futuro do investimento no País vai depender do regulamento nesse próximo dia 31, porque o investidor vai olhar isso com extrema cautela", afirmou. "Mais importante que OTTs é ter regras estáveis que permitam ao investidor trazer bilhões (em dinheiro) ao País sabendo que só vai ter retorno na próxima década."
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