Regulamentação
26/09/2018, 22:03

Anatel e Aneel vão reformular regra de compartilhamento de postes

As regras sobre compartilhamento de infraestrutura entre as concessionárias de energia e prestadoras de serviços de telecomunicações passam, a partir desta quarta-feira, 26, por uma reformulação para regularizar a situação, atualmente fonte de conflitos entre concessionárias e operadoras de telecom. Com a tomada de subsídio aberta nesta data, os diretores da Anatel e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) esperam iniciar a reformulação da resolução conjunta nº 4, de 2014, que disciplina o compartilhamento, e resolver o problema que afeta os dois setores. As contribuições da sociedade serão recebidas até o dia 31 de outubro.

Entre as propostas está a que os problemas de compartilhamento dos postes devem ser resolvidos nas cidades acima de 45 mil habitantes em cinco anos. Para o municípios com população abaixo de 10 mil habitantes, o período proposto é de dez anos. O prazo para a regularização dos postes estabelecido na norma de 2014 é de 2,1 mil (postes) por ano e por operadora, o que não vem atendendo às necessidades dos dois setores. "São 54 áreas de concessão. No cenário geral, são 115 mil postes por ano em todo o país. Considerando que são quase 10 milhões de postes com maior saturação, vamos levar quase um século para resolver o problema", afirmou o diretor geral da Aneel, André Pepitone.

Ele tem expectativa de que, com a mudança, o disciplinamento do uso dos equipamentos seja mais efetivo. Pepitone reconhece que a regra não tem sido eficaz na resolução dos conflitos, mas argumenta que a resolução conjunta já previa uma revisão em um prazo de cinco anos. O executivo também comenta que a demanda por resoluções de conflito entre agentes dos dois setores, que era para ser pontual, vem crescendo gradativamente ao longo do anos. "Neste ambiente de litígio que começou em 2014, foi criada a câmara [de resolução de conflitos]. No ano posterior, tivemos 34 casos analisados; em 2016, foram 80; no ano passado a câmara analisou 140 casos ;e em 2018, já são 182 demandas. A comissão era para ser acionada em casos de exceção", afirma.

O diretor da Aneel também informou que o tema relacionado a preço chega a 92% das solicitações junto à Câmara de Litígio. O restante é relacionado à negativa de ocupação, cálculo, assinatura e inadimplência de contratos.

Alternativa

No texto que está sendo submetido à  tomada de subsídios, as agências apresentam alternativas para regularização  da ocupação dos postes de energia elétrica e preço do compartilhamento  de pontos de fixação nos postes, que hoje é de R$ 3,80 (valor corrigido pelo IGPM) por ponto. Na regularização dos postes, há divisão em três subtemas: regularização do passivo; regras gerais de regularização e disseminação da informação. No primeiro item, o diretor geral da Aneel reforça que, no Brasil, há 46 milhões de postes de distribuição de energia elétrica. Deste total, só nove milhões estão em situação regular e atendem às características de uso. "É preciso sanar estas questões, pois o uso desordenado aumenta o custo operacional e compromete a segurança da rede elétrica."

Além disso, o presidente da Anatel,  Juarez Quadros, destaca que a demanda por espaço por parte do setor de telecomunicações só deve aumentar, especialmente com a difusão de redes de acesso de fibra ótica e no desenvolvimento da quinta geração de comunicações móveis (5G). "Em 2018, já temos vários novos competidores de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que chegam a ser cerca de cinco mil operadoras e que utilizam a linha de poste".

De acordo com levantamento das duas agências, 80% dos municípios brasileiros contam com quatro ofertantes competitivo de banda larga. Em principio, segundo avaliação dos órgãos, as condições econômicas de oferta e demanda por serviço nesses mercados não trazem uma questão de esgotamento da capacidade dos postes em suportar as redes das prestadoras. No entanto, para os 20% dos municípios, onde estão localizados 47% dos postes, há uma preocupação. Conforme análise das duas agências, nestas localidades, outros nove milhões de postes demandam por um esforço de reorganização da ocupação.

Propostas

Para resolver a situação, a tomada de subsídio sugere que se mantenha a regulação vigente; se preveja na regulamentação a aprovação de Plano de Regularização elaborado pelas distribuidoras de energia, segundo critérios próprios; se estabeleça rito administrativo de estabelecimento e acompanhamento de metas de regularização, com governança e deliberação por parte das agências reguladoras; e se estabeleça metas de regularização com diretrizes objetivas, incluindo marcos quantitativos, prazos e medidas corretivas, nos caso de descumprimento.

Nas regras gerais para regularização, as propostas são manter a regulamentação atual e prever, na regulamentação, dispositivos sobre autodeclaração ao combate à ocupação clandestina. Também prevê a regularização contratual; a cobrança pela ocupação real; o reforço da responsabilização/penalização por ocupações irregulares; e o fortalecimento da atuação da Comissão por meio de medidas coercitivas e cautelares. No sub-tema da disseminação da informação, o texto traz as seguintes alternativas: confeccionar um documento conjunto, com o objetivo de divulgar as possibilidades regulatórias disponíveis para o Poder Público, relacionadas à regularização da ocupação dos postes de distribuição de energia elétrica; promover o estabelecimento de foros de discussão conjunta entre as entidades governamentais; a criação de mecanismos de participação social nas discussões das agências sobre o compartilhamento de postes; e subsidiar o Poder Público na formulação de políticas públicas dedicadas ao tema.

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