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26/10/2018, 22:45

Tributação do VOD: sem unanimidade possível, Ancine quer testar medidas na prática

A regulação do VOD foi mais uma vez tema de debate entre representantes de diferentes segmentos do setor audiovisual. No Fórum da Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, Magno Maranhão e Christian de Castro, da Ancine, se reuniram com Paulo Schmidt, da Academia de Filmes; Oscar Simões, presidente da ABTA; e Fernando Magalhães, diretor de programação e conteúdo para Net/Claro Brasil para falar do atual momento das negociações em torno do assunto.

A partir da mais recente reunião do Conselho Superior de Cinema, realizada no final de setembro, dois documentos foram enviados e agora estão nos âmbitos do governo, que deve seguir com os trâmites legais – isto é, dar uma proposição legislativa – termo usado para se referir à medida provisória ou projeto de lei. "Minha conclusão pessoal é a de que chegamos a um consenso. Unanimidade é impossível, mas contamos com a representação de todos os setores do mercado, e esse é o melhor caminho que poderíamos ter tomado.", declarou Maranhão. "É claro que o resultado é importante, mas esse processo já é um exemplo de como queremos seguir trabalhando na Ancine – estimulando o diálogo no setor e mediando o processo, não impondo.", completou Christian.

Para o diretor-presidente da Ancine, o ideal é testar essa regulação na prática. "Precisamos construir uma base de dados que reúna informações como número de assinantes da plataforma e volume de títulos presentes em cada uma. A partir daí, conseguimos analisar e trabalhar em eventuais falhas ou demandas da regulação. Não dá para agir com base em "eu acho". Se com dados já corremos o risco de errar, sem eles o erro é ainda mais provável.", afirmou. A estratégia tem apoio do setor. "Não estamos absolutamente satisfeitos, mas é um bom começo. O que queremos é esse comprometimento dos parceiros de que vamos continuar a discutir. Talvez o caminho seja experimentar na prática mesmo, estabelecendo um prazo para uma reavaliação, por exemplo. A regulação não é definitiva, ela pode sofrer ajustes. Isso acontece em outros lugares do mundo, como a Europa.", opinou Schmidt.

O ponto fraco da regulação ainda gira em torno do conteúdo brasileiro, isto é, da maneira de garantir sua presença nas plataformas – seja ela por meio de cotas, incentivos financeiros ou mecanismos de indução. "Muito se discute se o VOD é a migração dos canais por assinatura. Se isso for verdade, precisamos levar esses conteúdos nacionais que chegaram à TV por assinatura graças à Lei 12.485/2011 para o VOD também. Mas isso deve ser feito de forma natural, não intrusiva.", apontou Schmidt. Já Oscar, da ABTA, enfatizou a importância de considerar os diferentes contextos. "Ninguém discorda de que deva haver esses estímulos, mas não se trata de transpor a 12.485 para o VOD. É outro momento, outra dinâmica. E as plataformas são globais, o que interfere também.", disse. Simões concordou também com a questão de testar a regulação na prática como forma de entender melhor o cenário. "Sem conhecer a realidade, qualquer tentativa de solução será temerária.", definiu.

Segundo Fernando, da Net/Claro Brasil, "cota é um conceito muito complexo". Ele questiona que não há como garantir que não haverão conteúdos ruins disponíveis ao público apenas para cumprir esse percentual pré-definido. "Podemos implementar as cotas que quisermos, mas isso não garante exatamente o benefício que queremos com elas. Então, a discussão é: existem mecanismos mais eficientes?", explicou. Ainda assim, Magalhães também avalia de forma positiva o andamento das discussões: "Foi a primeira vez que participei de negociações como essas e a dinâmica que se criou foi muito interessante. Fizemos cerca de dez reuniões nos últimos quatro meses e a cadeia inteira se falou. Já chegamos num ponto próximo de ter uma regulação possível de ser implementada que eu não imaginava que chegaríamos.". O cenário é otimista. Para Schmidt, isso se dá por conta da confiança do setor de que a porta está aberta para o diálogo. "Precisamos confiar no nosso cacife e acreditar que nossos produtores continuarão fazendo conteúdos relevantes. Se esse reflexo de conteúdo não aparecer naturalmente, a gente reabre a conversa.", finalizou.

Comentários

2 Comentários

  1. Richard disse:

    Ê Ancine… você não muda mesmo né! Querer enfiar tributação e guela abaixo produções nacionais: será que vocês já não estão felizes de destruir a tv paga, e querem o mesmo pro VOD?

    PELO AMOR DE DEUS, CHEGA DE COTAS!!!!!!

  2. Alberto Flaksman disse:

    Duas informações falaciosas:
    1. Cristian de Castro: "Precisamos construir uma base de dados que reúna informações como número de assinantes da plataforma e volume de títulos presentes em cada uma".
    É mais do que sabido que a Netflix não publica nenhuma informação com respeito ao seu número de assinantes, audiência de cada filme ou série, número de títulos, etc. Cristian deveria saber disso. Pode esperar sentado.
    2. Paulo Schmidt: "A regulação não é definitiva, ela pode sofrer ajustes. Isso acontece em outros lugares do mundo, como a Europa".
    A regulação europeia acaba de ser aprovada e é extremamente protecionista, tanto em termos de cotas como de impostos (ontem o Reino Unido propôs o estabelecimento de um imposto sobre a receita – não sobre os lucros – de todas as plataformas). Nada está sendo revisto, nem sofrerá ajustes de espécie alguma. É lei dura para cima das plataformas VOD.
    Se a ANCINE e os produtores querem abrir as pernas, que o façam, mas sem fingir que estão sendo sérios.

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