NOVO MODELO
27/06/2017, 16:26

Walter Pinheiro defende PLC 79, mas quer manutenção das metas de universalização

A expansão da banda larga no País depende da mudança do modelo, mas para isso não é preciso abrir mão das metas de universalização e obrigações de cobertura como está proposto no PLC 79/2016. A avaliação é do senador licenciado Walter Pinheiro, que hoje ocupa a Secretaria de Educação da Bahia. Segundo ele, os países que migraram o modelo de concessão para autorização não excluíram as exigências. Por essa razão, defendeu o aprimoramento do projeto de lei e entende que a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que prepara um diagnóstico das políticas de banda larga, deve capitanear esse processo.

Pinheiro, que participou nesta terça-feira, 27, de audiência pública na CCT do Senado, não vê problema em transformar o valor dos bens reversíveis em investimentos em banda larga, como prevê a proposta, mas acha que é necessário obedecer a regras claras e que as obrigações devem estar bem amarradas nos contratos. Ele também acredita que há espaço para redução do preço do serviço de banda larga no Brasil.

Para Pinheiro, o governo não pode investir em infraestrutura, mas pode incentivar a expansão da última milha por meio de garantia de demanda, mesmo em locais onde não há atratividade econômica para as operadoras. "Se juntar as demandas dos Ministérios da Educação, Saúde, Transporte e Agricultura é possível levar banda larga para as localidades não atendidas, o resto da demanda as empresas correm atrás", disse. "Já existe infraestrutura no País, é preciso agora criar as condições para interligar as redes e o Estado cumprir o seu papel de regulador não querer substituir as operadoras", salientou.

Walter Pinheiro disse que é preciso também cumprir o que já existe na Lei Geral de Telecomunicações, como o compartilhamento de redes e de infraestrutura passiva. Ele defende que o PLC 79 deve alterar o artigo da LGT para definir a banda larga como serviço essencial. Com isso, espera evitar a alteração do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O senador Jorge Viana (PT-AC), que sempre se posicionou a favor do PLC 79 e que é o relator das políticas públicas de banda larga na CCT, disse que é preciso retomar a discussão do projeto, que acredita ter sido mal direcionado no ano passado. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que vai cobrar da presidência da Casa o andamento do projeto.

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