STJ não deve julgar todas as pendências no dia 29 I

Segundo a assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro José Delgado não deve colocar o processo 5543, que impede a abertura das propostas aos editais de cabo e MMDS, para discussão na sessão desta quarta, dia 29. José Delgado foi o ministro que concedeu a liminar à esta ação da TV Cidade, ato que paralisou o processo de licitação. Na última sessão realizada pelo STJ, ainda em março, foi ele quem pediu vistas ao processo, impedindo a continuidade do julgamento que estava em curso na ocasião. O juiz que pede vistas a um processo não precisa cumprir nenhum prazo para devolvê-lo para discussão.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui