Vídeo sob demanda
28/11/2018, 18:04

Ancine diz que consulta sobre Condecine-VoD foi decisão isolada de diretor e não é oficial

O processo e a consulta que estão sendo conduzidos pelo gabinete do diretor da Ancine Alex Braga sobre o pagamento de Condecine sobre os serviços de vídeo-sob-demanda não representam, ao que tudo indica, uma ação da agência. Conforme informou este noticiário, alguns players do mercado de VoD foram notificados na semana passada sobre a existência do processo e a estes players foi dado um prazo de 30 dias para uma consulta que pudesse subsidiar estudos da Ancine. A agência entrou em contato com este noticiário para esclarecer que esta não é uma iniciativa da diretoria colegiada. Ao contrário, a manifestação da agência mostra surpresa com o fato noticiado. A agência também informa que há agendadas com os players do mercado de VoD para tratar da questão da cobrança da Condecine sobre VoD sob as regras atuais, mas não no bojo do processo aberto pelo diretor Alex Braga. Uma das reuniões, com o presidente da Ancine, Christian de Castro, está inclusive marcada para o dia 7 de dezembro. A seguir, a íntegra da nota encaminhada a este noticiário pela Ancine:

"Em relação à matéria 'Ancine abre processo (e consulta) sobre cobrança da Condecine de VoD pelas regras atuais', publicada nesta terça-feira, dia 27, no portal "Tela Viva", a Presidência da agência afirma que tomou conhecimento dos procedimentos estabelecidos pelo diretor somente agora, através do artigo. Diz o texto: "O processo foi aberto pelo diretor Alex Braga, que está convidando as empresas do setor para uma consulta pública de 30 dias com manifestações de externalidades positivas e negativas da Condecine-VoD em vigor, além das opiniões econômicas e jurídicas relativas ao tributo. Segundo a notificação da Ancine ao mercado, o objetivo da consulta é a coleta de informações e opiniões dos agentes envolvidos, "que poderão estar acompanhadas de estudos, dados e elementos sobre a tributação em vigor".

Diante do revelado e a respeito do assunto, a agência gostaria de destacar os seguintes pontos:

  • A ação decidida pelo diretor Alex Braga não foi objeto de consulta à Diretoria Colegiada da Ancine ou ao seu diretor-presidente, como é prática e consenso na instituição.
  • O que o diretor fez foi uma consulta externa informal. Não se trata de consulta pública oficial determinada pela Ancine.
  • A consulta externa foi direcionada por e-mail, pela assessoria do diretor, a um número desconhecido de agentes do mercado escolhidos pelo diretor. Não é uma consulta ampla ou formal.
  • O processo amplo e formal de consulta ao mercado sobre o tema da contribuição no mercado de VoD vem sendo conduzido pelo Ministério da Cultura, pelo gabinete do Diretor Presidente, pela equipe da diretora Mariana Ribas e pelas áreas técnicas da agência, incluindo as superintendências de Registro e Fiscalização e as Secretarias Executiva e de Políticas de Financiamento.
  • Nesta quinta-feira, 29, em evento agendado há semanas, o assessor do Diretor-Presidente, Magno Maranhão, terá uma reunião com representantes do mercado para discutir o tema da contribuição. Na sexta-feira, dia 7 de dezembro, é a vez do diretor-presidente, Christian de Castro, reunir-se com o mercado para debater o assunto. São encontros que incluirão, inclusive, agentes de mercado que integraram o Grupo de Trabalho jurídico do Conselho Superior de Cinema que há meses vem discutindo o tema VoD.
  • O objetivo dos encontros é tratar da insegurança jurídica causada no mercado pelas INs 104 e 105 com transparência e diálogo com o setor, prática que vem sendo adotada pela atual gestão da agência para tratar todos os assuntos com relativo impacto no mercado do audiovisual.

A Ancine reafirma seu compromisso com a transparência e a seriedade na rotina do trabalho de fomentar, regular e fiscalizar o setor do audiovisual brasileiro".   

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