LEGISLAÇÃO
29/08/2018, 23:34

Produtores e canais independentes pedem continuidade das cotas da Lei 12.485/11

POR MARIANA TOLEDO, DE BELO HORIZONTE

Representantes da Ancine, de canais e produtores independentes surgidos pré e pós a entrada em vigor da Lei 12.485/11, que criou novas regras ao setor de TV paga e definiu cotas de conteúdo nacional, se reuniram no MAX 2018, em Belo Horizonte, para avaliar os resultados e discutir a necessidade de dar continuidade às cotas quando acabar o prazo definido pela lei.

Magno Maranhão, que representou a Ancine no painel, apresentou os dados positivos obtidos por conta da 12.485/11 e declarou que ela apareceu para unificar legislações espaçadas e que por ser bem completa trouxe uma série de ganhos para o setor. Entre os dados que mais chamam atenção, está a evolução total de obras brasileiras, que saltou de 1% de espaço na TV paga em 2011 para aproximadamente 18% em 2018. No período, o número de CPBs emitidos também disparou – indo de praticamente zero a dois mil. E, hoje, a programação brasileira está completamente estabelecida na TV por assinatura.

Tereza Trautman, da CineBrasilTV, relembrou o início dos processos que levaram à regulamentação e destacou o fato de que as cotas estão garantidas por lei somente por mais cinco anos: "Ficamos na torcida por sua prorrogação. As cotas trouxeram mais dinheiro e espaço para o Brasil e provaram que o público gosta, pede e quer ver esse conteúdo nacional e regional na TV por assinatura". O canal, que só produz obras sobre o Brasil e por brasileiros, tem 60% da sua programação de conteúdos regionais e, atualmente, está com 126 obras ativas, em diferentes estágios de produção. De acordo com Tereza, o mercado da TV paga segue concentrado. "É bom lembrar que a Ancine foi criada pela e para produção independente, então precisamos dela para sobreviver e ter espaço nesse mercado altamente competitivo.", argumentou.

Paulo Schmidt, da Academia de Filmes, acrescentou que a lei foi o salto que eles precisavam. "Na época, fomos julgados pelo mercado de fora porque supostamente não teríamos capacidade de entregar essa quantidade de conteúdo independente e com qualidade.", lembrou. "Mas até hoje nosso modelo de negócio é moldado pelo recurso público, não se trata de um mercado sustentável. Por isso as cotas precisam ser renovadas.", pontuou. Schmidt ainda ressaltou que o grande desafio que há pela frente é criar mecanismos para fortalecer os produtores, justamente por conta dessa dependência da Ancine e, consequentemente, do Estado. "Temos as ideias, mas dependemos absolutamente das janelas, daí a importância das cotas.", concluiu, dizendo que a produção brasileira independente ainda é pequena e frágil nessa luta com os grandes.

A posição de Matheus Peçanha, do Estúdio GIZ, é de uma produtora que surgiu exatamente dentro desse contexto – ela começou a operar de fato a partir de 2015, quando já se podia sonhar com a chegada na TV paga nas produtoras independentes, segundo Peçanha. Ele comentou ainda sobre as vantagens da criação das cotas regionais, que possibilitaram a dinamização do mercado, com novas produtoras entrantes e a formação e o fortalecimento dos novos talentos. "As produções no eixo Rio-São Paulo são viciadas em termos de orçamentos altos. Por isso é tão interessante trabalhar fora dele.", completou. Matheus dividiu no painel uma conclusão do estúdio, que identifica que há muitas cidades no Brasil que não possuem Festivais ou sequer salas de cinema, mas têm TV a cabo. "Com as cotas para a Pay TV, levamos nossas produções a essas pessoas.", concluiu, se colocando ainda receoso em relação às mudanças do FSA: "O novo modelo pode dificultar o acesso aos recursos pelos novos entrantes. Estamos com o pé atrás inclusive com os editais de televisão.".

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