VOD
30/08/2018, 23:28

Produtores cobram segurança jurídica também para o mercado interno na tributação do VOD

POR MARIANA TOLEDO, DE BELO HORIZONTE

Após a reunião mais recente do Conselho Superior de Cinema, que aconteceu nessa terça, 28, a construção do modelo tributário para o VOD foi tema de debate durante o Max 2018 em Belo Horizonte. O status atual tem a Ancine no aguardo de propostas por parte do próprio mercado por um período de duas semanas quando, então, pretende-se finalmente chegar a um acordo.

Magno Maranhão, assessor da presidência da Ancine, confirmou que a próxima reunião acontece em 27 de setembro e prevê deliberação sobre uma minuta. As pendências são as ressalvas levadas pelos representantes da produção independente no conselho, como o estímulo à proeminência de conteúdos brasileiros e brasileiros independentes nas plataformas. "Aguardamos sugestões, especialmente dos produtores, para adequar essa questão e fechá-la preferencialmente em unanimidade no próximo encontro.", disse Maranhão. Outro ponto que ainda aguarda uma proposta é a possibilidade de investimento direto para a produção brasileira independente.

Representante do setor no painel, Paulo Schmidt, da Apro e da produtora Academia de Filmes, apresentou uma postura harmônica em relação à Ancine. "Entendemos as razões da demora dessa regulação porque sabemos que, de fato, as discussões e os debates estão acontecendo. A Lei 12.485/11, por exemplo, ficou cinco anos em análise", citou. "Não há tanta pressa porque qualquer regulação equivocada pode ser desastrosa em termos de resguardas para o nosso futuro", completou. E aproveitando o exemplo, Schmidt apontou que uma regulação que inclua proeminência ou mecanismos de estímulo à quantidade de obras brasileiras traria os mesmos ganhos da lei que garantiu as cotas nacionais na TV paga – mais produtoras nacionais surgindo no mercado, maior quantidade e qualidade das obras produzidas e mais dinheiro para o audiovisual brasileiro.

Schmidt reforçou que, apesar de um dos objetivos da regulação estabelecidos pela Ancine fosse criar um ambiente de segurança jurídica para receber players internacionais, o mais importante é garantir essa sensação de segurança para o próprio mercado nacional. "Não queremos cotas explícitas.", afirmou, "mas sim mecanismos de indução e estímulo com métricas possíveis e que tragam essa tal segurança internamente. O grande desafio é desenvolver uma proposta coerente, lógica e factível", seguiu. Segundo Schmidt, a busca pela harmonização no VOD é muito mais complexa do que em qualquer outro elo da cadeia.

A visão de Ana Paula Bialer, da Bialer Falsetti Associados, segue uma linha um pouco diferente. "É muito comum nos basearmos nos exemplos de outros países, como os EUA ou demais localidades da Europa, para embasar argumentos de que a regulação deve acontecer logo porque fora do país eles já estão nos seus segundos ou terceiros ciclos regulatórios. Mas é importante lembrar que os contextos históricos são diferentes e, por isso, devem ser levados em conta, e que o momento da tecnologia hoje é muito diferente do que era na época dos primeiros processos de regulação.", considerou.

Açodamento

Para Ana Paula, em 2012, a inclusão do segmento de mercado de vídeo por demanda na IN 105 foi feita de maneira "atropelada", sem que a época tivesse sido feita uma discussão ampla e análise de impacto regulatório. "Faltou um mapeamento inicial sobre as definições do VOD antes de todas essas discussões. Ele deveria ter sido feito logo no início, junto de uma análise das plataformas já existentes no mercado e os diferenciais de cada uma delas. Além, é claro, de um estudo de impacto regulatório", pontuou. Bialer acrescentou que, perante aos outros mercados, o VOD ainda é incipiente. "O certo seria esperar o mercado se estruturar antes de entrar com a mão pesada do Estado", opinou. Porém, em relação às atuais polêmicas de garantia de espaço brasileiro, ela vai ao encontro do pensamento do mercado: "Cotas sufocam o potencial diversificado das plataformas, mas é razoável e desejável criar meios de incentivo". A advogada completou dizendo que conteúdo brasileiro interessa tanto internamente, porque o público gosta de se ver na tela, quanto lá fora, uma vez que já foi provado que nossas obras circulam bem – como exemplos, ela citou os originais brasileiros da Netflix, como "3%".

Marcio Kennedy Yatsuda, presidente da Movioca Content House e representante da Bravi que moderou a discussão, finalizou dizendo que as cotas interessam também no sentido de preservação da produção audiovisual e da cultura do país. Sobre o assunto, Schmidt acrescentou: "Queremos criar um patrimônio e um acervo de conteúdos brasileiros, mas garantindo os devidos direitos ao produtor independente".

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