Direitos Autorais
30/09/2015, 19:34

Entidades defendem bloqueio a conteúdos piratas na regulamentação do Marco Civil

O bloqueio de violações ao direito autoral como uma das exceções previstas na regulamentação da neutralidade de rede foi defendido nesta quarta-feira, 30, pela Motion Pictures Association (MPA) e pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o Marco Civil da Internet. De acordo com as entidades, a medida traria benefícios ao País, que perde R$ 4 bilhões por ano com pirataria na rede.

O diretor-geral da MPA, Ricardo Castanheira, disse que ação semelhante já foi adotada por diversos países, atendendo à última diretiva da União Europeia. Pela proposta da entidade que representa os grandes estúdios dos Estados Unidos, a retirada dos conteúdos seria feita por ordem judicial. Já o representante da ABPI, Fábio Luiz Pereira, defende uma solução técnica para barrar a pirataria, por meio do bloqueio do DNS e IP dos sites que carregam conteúdos ilícitos.

O professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Carlos Affonso, é contra a medida. Segundo ele, o bloqueio do DNS mexe na raiz da rede, o que pode ocasionar consequências danosas. Ele afirma que a Lei do Marco Civil da Internet estabelece, no artigo 19, que questões ligadas a direito autoral serão tratadas na lei específica. Enquanto que a proposta da MPA, na opinião dele, acabaria ferindo a neutralidade da rede porque obrigaria o provedor a enxergar conteúdos.

Para Affonso, um ponto que deveria ser tratado na regulamentação da lei é a exigência de indicação da URL nos pedidos à Justiça para retirar conteúdos infringentes. O diretor da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, concorda com o professor da UERJ e sustenta que não é possível reeditar a lei por meio da regulamentação.

Teles

O representante do SindiTelebrasil, Alexander Costa, por sua vez, pediu para incluir nas exceções os serviços de emergência privados, além dos públicos já definidos na lei. Comunicações de roubos, por exemplo, passariam a ter prioridade. E esses serviços poderiam ser cobrados pelas teles.

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