PLANO PLURIANUAL
31/08/2016, 18:10

PPA de 2016 a 2019 é retificado por Temer, mas mantém metas do governo passado

O Congresso Nacional publicou, nesta quarta-feira, 31, a retificação do Plano Plurianual (PPA) para 2016 a 2019 com metas praticamente iguais às apresentadas pelo governo anterior e que não estão de acordo com as ações defendidas pelo novo governo, efetivado hoje. A previsão é aumentar a velocidade média da banda larga, alcançar com as tecnologias 3G e 4G 90% das conexões móveis, ampliar a parcela da população coberta com rede de transporte (backhaul) óptica e alcançar 1 milhão de participantes pelos Programas de Inclusão Digital. No caso das cidades digitais, a meta é de atender 262 municípios, mesmo número anunciado no PPA anterior. E ainda atender 11 mil áreas de vulnerabilidade digital com acesso à internet pelo Programa Gesac e disponibilizar o serviço de banda larga móvel em todos os municípios do país.

As iniciativas que serão adotadas para atingir as metas propostas também não trazem novidades: disponibilização das comunicações estratégicas e de banda larga por meio do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas e a correspondente implantação dos sistemas em terra para o seu controle e utilização; disponibilização das comunicações de dados entre o Brasil e a Europa através do lançamento de cabo submarino entre os continentes; implantação da Rede Privativa da Administração Pública Federal; realização de leilões reversos para viabilizar a implantação de redes ópticas de transporte; articulação para disponibilização de mecanismo de acesso a crédito para financiar a implantação de redes ópticas de acesso por pequenos e médios provedores; reavaliação do modelo de gestão da qualidade de serviços de telecomunicações e reavaliação do modelo de gestão de espectro de radiofrequências destinado à prestação dos serviços de telecomunicações.

As outras iniciativas previstas são de reavaliação do modelo de autorização e licenciamento de serviços de telecomunicações; reavaliação da regulamentação sobre o licenciamento de estações de telecomunicações; disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações que suportem o acesso à internet em banda larga; reavaliação do regime e escopo da prestação dos serviços de telecomunicações; atingimento de 10.000 Pontos de Inclusão Digital; revitalização e ampliação da rede brasileira de inclusão digital; implantação de redes de fibras óticas subfluviais na Região Amazônica (Projeto Amazônica Conectada) e implantação do Sistema Nacional de Comunicações Críticas (SISNACC).

TV digital

Com relação à TV digital, as metas do PPA publicado hoje já estão totalmente defasadas. Preveem a substituição do padrão analógico em 3.244 municípios (hoje, a meta está em torno de 1,2 mil) e a distribuição de conversores e antenas apenas aos beneficiários do Bolsa Família, ampliada agora para os inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo.

No campo da radiodifusão pública, o PPA retificado mantém a meta de ampliar a cobertura em sinal digital da TV Brasil, por meio da geração própria ou da Rede Nacional de Comunicação Pública de Televisão. Paradoxalmente, o novo governo fala em reduzir a atuação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Inovação

Para promover a inovação, o desenvolvimento tecnológico e a competitividade da indústria nacional de telecomunicações, o governo propõe a implantação de estratégia de inovação de longo prazo em telecomunicações, com coordenação de diferentes instrumentos de apoio a projetos que ampliem a segurança nacional, apoiem ações de inclusão digital, aprofundem domínio tecnológico em áreas críticas e promovam o adensamento produtivo local. Prevê o financiamento, via BNDES, de R$ 200 milhões em projetos de desenvolvimento tecnológico, inovação e comercialização de bens de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) com tecnologia nacional e o lançamento do Plano Nacional de M2M/Internet das Coisas.

Ciência e tecnologia

Nas metas previstas para ciência, tecnologia e inovação a situação não é muito diferente, mas guardam alguma conexão com os planos divulgados pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Entre as metas destacam-se a elevação de 61 para 179 o número anual de tecnologias desenvolvidas e aprovadas para transferência de tecnologia nas Unidades de Pesquisa do MCTI; participação em novos cabos submarinos entre o Brasil e demais continentes provendo alta capacidade, escalável e segura para a comunidade científica e educacional brasileira e apoio a quatro projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas de tecnologias digitais, incluindo projetos no segmento de segurança cibernética, internet das coisas, big data e computação em nuvem.

Outra meta é ampliar de nove para 25 o número de empreendimentos para a fabricação de componentes e dispositivos eletrônicos avançados.  A revisão e fortalecimento de políticas e regimes de benefícios e incentivos fiscais para o setor de tecnologias digitais; o apoio à internacionalização de empresas com grande potencial de ofertar inovação em tecnologias digitais; a articulação de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas de tecnologias digitais com empresas e centros de pesquisa e desenvolvimento (P&D), especialmente na área de segurança cibernética, internet das coisas, big data e computação em nuvem e a implantação do Sistema de Banda Larga, são outras ações previstas.

Na área de a inovação nas empresas e nas cadeias produtivas, o PPA prevê o estímulo a 1.250 empresas a cada ano a realizarem atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação via incentivos fiscais; o apoio a 300 projetos que promovam o desenvolvimento tecnológico e a inovação nas cadeias produtivas e o apoio, via recursos de crédito ou de participação acionária, mil micro e pequenas empresas de base tecnológica.

O plano prevê também a reestruturação e recomposição das fontes de fomento às atividades de ciência, tecnologia e inovação; ampliação das parcerias governamentais e privadas (nacionais e internacionais) entre empresas, instituições de pesquisa científica, agências de fomento e agentes financeiros para absorção das melhores práticas em ciência, tecnologia e inovação e elevação de investimentos; o aperfeiçoamento do marco regulatório para utilização do poder de compra do Estado; e a implementação de projetos estruturantes de ciência, tecnologia e inovação, baseados em parcerias público-privadas, focados na resolução de problemas concretos para o desenvolvimento do País.

E, por fim, prevê o apoio à instalação de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação de multinacionais no Brasil; ao desenvolvimento da indústria de Venture Capital no País por meio do compartilhamento de riscos com o setor privado e pelo aporte, pela Finep, de recursos em empresas inovadoras via participação acionária e à aquisição de empresas de base tecnológica no exterior, também via Finep. A elevação da participação do setor empresarial nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e a promoção da ciência, tecnologia e inovação para a inclusão produtiva e o desenvolvimento são outras metas do PPA.

Cultura

Para a área da cultura, o PPA retificado prevê a obtenção de 15% de participação do conteúdo audiovisual brasileiro que constitui espaço qualificado produzido por produtora brasileira independente na programação dos canais de espaço qualificado da TV por assinatura no horário nobre anualmente; a renovação da Lei do Audiovisual; Revisão da Lei e criação de Instituição regulatória de Direito Autoral; a construção de uma Política Nacional de Economia da Cultura; a adequação de marcos legais voltados à Cultura em sua dimensão econômica; o encaminhamento de proposta de revisão da dinâmica de tributação de bens e serviços culturais.

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