Relator também retira exigência de novo cronograma de metas de cobertura e recria must carry digital no caso de redes nacionais. Houve pedido de vista
Regras vão beneficiar mais de 45 milhões de brasileiros portadores de deficiências. As operadoras terão prazo de 12 meses para se adaptarem à nova norma
Ação civil pública pede a disponibilização de legendas abertas ou legendas descritivas na forma "closed caption", janela com intérprete de Libras, assim como audiodescrição, em produções nacionais ou estrangeiras
Foram acionadas a Fundação Padre Anchieta, TV Capital, TV Bandeirantes, Fundação Evangélica Trindade, Rádio e Televisão CV, Fundação Sara Nossa Terra e TV Stúdios de Brasília
O inquérito realizado pelo MPF verificou que muitos cinemas no Brasil disponibilizam apenas cópias dubladas dos filmes, o que inviabiliza o acesso de pessoas com deficiência auditiva ao seu conteúdo
