O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, entregou em Brasília o certificado de habilitação para arrecadar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad, e a outras sete associações de gestão coletiva musical – na prática, esse certificado funciona como um selo de garantia de que os músicos terão a justa remuneração pela reprodução de suas obras, marcando o compromisso do MinC com o aperfeiçoamento e a transparência da gestão coletiva de direitos autorais no País.
Além do Ecad, receberam o certificado: Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Associação de Músicos Arranjadores e Regentes (Amar), Associação de Intérpretes e Músicos (Assim), Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música (Sbacem), Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Sicam), Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro) e União Brasileira de Compositores (UBC).
É da competência do MinC fiscalizar essas entidades desde 2015, quando ocorreu a regulamentação da Lei n° 12.853/2013. As que mandaram requerimento de certificado tiveram o período de dois anos para se ajustar às exigências, como limitar as taxas administrativas cobradas dos artistas a até 15% dos direitos autorais arrecadados. Agora, as associações devem apresentar cerca de 30 documentos ao Ministério para manterem a habilitação, arrecadarem os direitos devidos e fazerem sua distribuição entre os titulares – as medidas foram tomadas visando garantir equilíbrio e transparência na administração e prestação de contas.
De acordo com o Ecad, em 2017 houve um recorde histórico de arrecadação e distribuição de direitos autorais: no ano passado, mais de R$1 bilhão foi repassado a 259 mil artistas do segmento musical, o que significa um crescimento de 37% em relação ao ano anterior.
O segmento de streaming se destacou: R$5,5 milhões foram repassados para 137.461 titulares de música em 2016. O Ecad realiza as distribuições do segmento de streaming a cada três meses, com base na lista das músicas que foram executadas em cada plataforma adimplente, como Vevo e Spotify.
