Sky paga à Globo pelo uso da marca

Segundo a emissora, não há nenhuma cobrança pelo seu sinal. De acordo com o contrato, há uma combinação de interesses e não é estabelecido qualquer tipo de cobrança. Mas pela marca da Globo, utilizada pela Sky em seus anúncios, a empresa deve pagar R$ 0,50 para cada assinante da praça. No caso do Rio de Janeiro, este valor só passa a ser cobrado a partir do momento em que a Sky tiver 60 mil assinantes. Nas outras praças, o número de assinantes à partir do qual vai começar a valer o pagamento deve ser diverso. A Globo diz que é direito exclusivo de uma empresa de radiodifusão autorizar ou proibir a reprodução ou retransmissão de suas transmissões de acordo com art. 95 da Lei de Direitos Autorais. Além disso, "a legislação de defesa da concorrência não prevê a possibilidade de licença compulsória de direitos autorais". A Globo argumenta que há grande abundância de oferta de programação das mais diversas espécies ao alcance de todos os agentes econômicos, nenhuma delas podendo ser considerada essencial para efeito da concorrência. A argumentação da TV Globo lembra que as operadoras de TV a cabo têm, por imposição da lei, obrigação de transportar as emissoras de TV aberta do local "no interesse das emissoras de TV aberta". Segundo a defesa apresentada, não há nenhuma relação entre este direito das emissoras abertas e o pleito da DirecTV.

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