O superintendente de universalização da Anatel, Edmundo Matarazzo, expôs as bases para o serviço universal de telecomunicações. A idéia é que a autorização valha para qualquer aplicação de voz e dados com base em redes de pacotes de próxima geração (NGN), e sobre qualquer tipo de rede além das tradicionais de telefonia fixa ou móvel, como TV a cabo, MMDS e satélite, por exemplo. A agência ainda não tem previsão de quando vai licitar as licenças para o novo serviço.
De acordo com Matarazzo, a incorporação da tecnologia IP às redes de dados deu oportunidade para a desenvolvimento do serviço como alternativa para a continuidade da universalização das telecomunicações. A proposta da agência é desvincular o serviço da infra-estrutura, com o unbundling e universalização do acesso às redes.
O superintendente da Anatel explicou que será estabelecida uma tarifa de remuneração pelo uso da rede específica para o novo serviço e que a obrigatoriedade do unbundling será imposta por meio de uma regulamentação que complementará as regras para a desagregação do acesso que devem sair no processo renovação dos contratos de concessão de telefonia fixa.
Os critérios para a nova licitação (quem e como se poderá poderá participar, por exemplo) ainda serão discutidos. De acordo com Matarazzo, a Comunidade Européia já elaborou as diretrizes do novo serviço, fixando algumas metas a partir das quais cada país desenvolverá sua regulamentação.
Matarazzo falou durante o 8º Seminário Telecom, realizado no último dia 31 em São Paulo.
Regulamentação
