Em informe ao mercado audiovisual, divulgado em sua home page, a Ancine procura acalmar o setor sobre a possível interrupção do fundo Setorial do Audiovisual por determinação do Tribunal de Contas da União. A agência chamou a possibilidade de rumor.
No documento, a Ancine destaca que o TCU não realizou um comando direto de interrupção. Mesmo assim, não doura a pílula ao afirmar que "uma enorme carga de mudanças se faz necessária" para que seja possível atender às determinações e recomendações do órgão de controle.
Mantendo a postura anterior, a agência reguladora não saiu em defesa do Ancine+Simples, a metodologia de controle para análise de contas de projetos atacada pelo TCU. Na nota, a Ancine afirma que a gestão atual concorda com o tribunal. Além disso, promete uma metodologia mais apropriada para análise das contas dos projetos, que, de acordo com a agência, foi elaborada entre maio e dezembro de 2018. A mudança virá por meio da revisão da Instrução Normativa 124/2015, provavelmente em abril.
Sobre mudanças no regramento sobre a execução dos recursos, a Ancine concorda parcialmente com o TCU. De acordo com a agência, algumas dessas regras já estão sendo alteradas na revisão das Instruções Normativas 124 e 125. Alguns pontos, no entanto, ainda demandam debate, segundo a Ancine, tendo em vista as especificidades do modelo de negócios audiovisual. "Esse debate com o órgão será desenvolvido enquanto for possível, como foi feito ao longo de todo o ano de 2018, quando o relatório de auditoria chegou ao conhecimento da Ancine".
Embora considere "sensível" a indicação de que a agência supere o passivo de projetos em situação de prestação de contas em um prazo exíguo e somente celebre novos contratos na medida de sua capacidade operacional de analisar as prestações de contas, a Ancine aponta que não há como discordar do órgão de controle. "É bastante óbvio que uma empresa só pode produzir na medida de sua capacidade", afirma. Para a atual gestão da agência, o atual passivo é fruto da movimentação de projetos alavancada de forma muito superior à capacidade operacional da Ancine nos últimos 10 anos. "Foram anos e anos aprovando e liberando recursos para projetos em limite acima do possível de ser operacionalizado, principalmente no tocante à análise das contas", aponta.
Para superar o desafio, a Ancine deverá negociar um "prazo realista" para vencer o passivo de prestações contas já existente. Em paralelo, a agência promete implementar soluções tecnológicas para que os novos projetos aprovados tenham o acompanhamento de prestações de contas realizado em tempo real.
"Cumprindo com a devida transparência que a situação requer, a Ancine se compromete a atualizar o mercado durante todo esse processo", finaliza.