Para advogados, pedido da TV Cidade é inviável

A análise de advogados ouvidos por PAY-TV Real Time News é a de que o receio que a TV Cidade tem com relação à segurança do processo é pertinente, mas é um problema que não pode ser evitado. Qualquer um que se sinta prejudicado com uma licitação pode vir a contestá-la se quiser. Caberá, então, ao bom senso dos juizes que analisarem estas ações decidirem pela pertinência ou não do processo. Se a ação contestando a legitimidade do edital partir de uma proponente derrotada, por exemplo, o juiz poderá perguntar por que o processo não foi questionado anteriormente, pela via administrativa, por esta mesma proponente, assim como fez a TV Cidade.

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