Em nota conjunta divulgada nesta terça-feira, 30, a Associação Brasileira Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) dizem que acompanham, com preocupação, as discussões em andamento no Congresso Nacional para restabelecer a obrigatoriedade de transmissão da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão (PLS 4572/19).
As entidades dizem que a lei 13.488/2017, que extinguiu a propaganda partidária, buscou viabilizar o repasse de recursos públicos para a constituição do Fundo Especial para o Financiamento de Campanha (FEFC). A intenção legislativa, apontam as duas associações, de recriar a propaganda partidária obrigatória, nesse contexto, além de implicar necessariamente a discussão sobre o aumento de gastos públicos, impactara? no funcionamento das emissoras de radiodifusão, com efeitos severos na programação, na audiência e nas receitas do segmento, que na?o sera?o recuperados pelo mecanismo de compensação fiscal.
"Tal proposição, na mesma medida, aumentará a assimetria entre o setor de radiodifusão, intensivo em mão de obra e produção de conteúdo nacional, com seus competidores transnacionais, que não se sujeitarão às mesmas regras. As mídias digitais, hoje, podem ser remuneradas pelo impulsionamento de propaganda política na internet, modelo ideal", afirmam as duas associações. Este modelo, na visão das duas associações, deveria nortear toda e qualquer discussão legislativa sobre o tema,
Por fim, as duas entidades setoriais dizem que esperam que o parlamento afaste a aprovação de medidas, especialmente em um momento de grave crise econômica, que comprometam a prestação do serviço de radiodifusão livre, aberta e gratuita.
