01/09/1999, 22:20

Cronograma da PEC prevê duas votações

POR REDAÇÃO

Por se tratar de Emenda Constitucional, a PEC do capital estrangeiro precisa ser aprovada em duas votações no plenário da Câmara por um mínimo de 3/5 dos votos (308) deputados. Depois, vai ao Senado, onde a Comissão de Constituição e Justiça analisa o texto. Caso seja aprovada nesta fase, a PEC será votada necessariamente em dois turnos. É uma tramitação de no mínimo três meses, ou seja, até o final do ano.

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