01/09/1999, 22:20

Emenda do capital estrangeiro em radiodifusão vai a plenário

POR REDAÇÃO

A Câmara dos Deputados deve votar em setembro, segundo as previsões do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), a Emenda Constitucional que abre os setores de radiodifusão e as empresas jornalísticas ao capital estrangeiro. O deputado é o relator do projeto que foi aprovado por 23 votos contra três nesta quarta, dia primeiro, na Comissão Especial da Câmara. O projeto acabou sendo aprovado na Comissão Especial como estava, com pequenas alterações formais. Ou seja, o limite de capital estrangeiro em empresas jornalísticas e de radiodifusão é de 30% do capital, não sendo mais do que 30% do capital votante. A proposta do deputado Luiz Moreira (PFL/BA) para ampliação do limite a 49% não foi aprovada, mas deve voltar a ser discutida em plenário. Vale lembrar que a proposta de Luiz Moreira está focada na reciprocidade, ou seja, só prevê a ampliação da participação em caso de negócios com empresas de países que também permitam o mesmo percentual. Como a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional na Comissão Especial foi folgada, a perspectiva é que o mesmo ocorra no Plenário.

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