STFC
01/09/2015, 20:21

Rezende diz que não é possível mudar concessão sem passar pelo Congresso

O presidente da Anatel, João Rezende, disse nesta terça-feira, 1º, que não vê a possibilidade política de mudanças profundas no modelo de concessão sem o aval do Congresso Nacional, mesmo que seja tecnicamente possível. "A mediação da sociedade é importante para dar transparência ao processo", disse o presidente da agência, deixando claro que essa é uma posição pessoal.

O advogado Floriano de Azevedo Marques disse que a agência tem todas as condições de fazer as alterações necessárias, sem precisar mudar a lei. "A Lei Geral de Telecomunicações (LGT), por sabedoria do legislador, é uma norma dúctil [maleável]", argumenta. Segundo ele, esperar uma mudança legal é o mesmo que dizer 'não vai ter mudança'. Ele ponderou entretanto que talvez fosse necessário alterar a lei do Fust, para aplicar os recursos do fundo na banda larga.

No entendimento do presidente da Anatel, que participou do 59º Painel Telebrasil, uma mudança no modelo de concessão sem a participação do Legislativo poderia abrir espaço para mudanças sucessivas no marco regulatório, causando insegurança jurídica. Além do mais, acha que o problema da concessão só se resolve se forem transformadas em autorizações com prazo de 15 anos, com possibilidade de renovação por igual período.

Marques defende tornar a concessão muito mais discreta no País inteiro e a redução das metas de universalização, além da revisão dos bens reversíveis. "A Anatel caiu numa armadilha ao recrudescer sua posição sobre esse tema e vai ter que sair dela", avalia o advogado. "Não é preciso patrimonializar para garantir reversão", disse.

Rezende insistiu que continuará o debate para propor alteração da lei. De imediato, serão feitas pequenas mudanças já discutidas no processo de revisão da concessão, com a redução do número de orelhões, canalizando os saldos de investimentos para o backhaul nos municípios onde há carência de infraestrutura. "São alterações que não resolvem as perdas de receitas das concessionárias", reconhece.

OTT

No debate, Rezende reafirmou sua posição de não ser possível regular as empresas de conteúdo de Internet, as OTTs. "Sou mais favorável a tirar as amarras das teles", disse. Para o presidente da agência, as operadoras precisam conviver com o mundo da Internet.

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