02/02/2000, 22:51

Acordos prévios: problema de difícil solução

POR REDAÇÃO

A Anatel quer impedir que dois concorrentes se acertem durante a licitação para evitar a disputa ou o repique, o que necessariamente exigiria maior desembolso dos proponentes. A solução para este problema é muito difícil, pois é praticamente impossível saber se duas empresas estão ou não conversando previamente e combinando seus lances. O segundo problema da experiência de licitação de 99 que a Anatel quer eliminar é a não apresentação de documentação de habilitação pelo vencedor da proposta financeira, ou apresentação de documentação incompleta. Foram muitos os exemplos desta situação durante o ano passado. Valente explica que a comissão de licitação não pode avaliar a intenção de uma empresa que disputa o repique, ganha, mas depois não apresenta a documentação. Sabe-se, contudo, que é comum que empresas utilizem esta flexibilidade dos editais para tentarem negociar sua participação com outros proponentes. Uma possibilidade é cancelar a classificação financeira (inclusive repique) caso a empresa vencedora não apresente a sua documentação correta. Ou seja, fazer a licitação de novo.

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