As propostas de alterações do Plano Básico para Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF, que têm como objetivo conferir viabilidade técnica à canalização que será utilizada para a transmissão terrestre de televisão digital, ficam em consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados a partir da publicação na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 2. A formulação de comentários, sugestões e contribuições pelos interessados na CP nº 389 encerra-se, portanto, no dia 1º de agosto para as três propostas de alteração – cada qual em um anexo – nas quais são detalhadas: a) a situação atual do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão; e b) o novo perfil de distribuição de canais pretendido pela Anatel.
Alterações
O Anexo I traz a Proposta de Alteração de características técnicas de canais do Plano Básico para Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), bem como a proposta de exclusão de canais do Plano Básico; o Anexo II apresenta a proposta de alteração de características técnicas de canais do Plano Básico para Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV); e o Anexo III relata a proposta de alteração de características técnicas de canal do Plano Básico para Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF (PBTVA).
As propostas decorrem de estudos que vêm sendo realizados pela Anatel em conjunto com o CPqD de Campinas (SP). Os resultados parciais desses estudos estão disponíveis ao público para consulta na página da Anatel na Internet
(www.anatel.gov.br/areaespeciais/tv_digital/default.asp).
As manifestações devem estar identificadas e ser encaminhadas pelo
fax (61) 312-2002, pelo formulário eletrônico na página www.anatel.gov.br; ou por carta para o endereço:
Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel
SAUS – Quadra 06 – Bloco H – 2º Andar – Biblioteca
CEP 70.070-940 – Brasília – DF
Consulta Pública 389, de 1º de julho de 2002.
