O Projeto de Lei 2331/2022, que regulamenta os serviços de vídeo sob demanda, enfrenta uma ação de deputados da direita conservadora para dificultar sua tramitação na Câmara. Nesta quarta-feira, 2, o deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) apresentou um requerimento para que a proposta seja analisada também pelas comissões de Desenvolvimento Econômico (CDE) e de Defesa do Consumidor (CDC), em um movimento que pode atrasar ou alterar o texto.
A medida ocorre no mesmo dia em que o projeto, que cria uma nova Condecine, teve sua análise paralisada na Comissão de Cultura. Na ocasião, uma obstrução de parlamentares forçou um acordo para a retirada do PL da pauta. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), tentou demover a obstrução, argumentando que o projeto foi proposto por um senador de direita, Nelsinho Trad (PSD/MS), e não se trata de uma regulação ampla da Internet. "Lembrar que Netflix não é a Meta, não é o Google, não é Facebook, não é o WhatsApp. Isso aqui é uma plataforma de obra audiovisual", afirmou.
A solicitação de Valadares para que o projeto passe por mais comissões pode ser uma estratégia para ampliar o escopo do debate e potencialmente enterrar a proposta, um destino semelhante ao de outros projetos sobre regulação de Internet que entraram no radar de parlamentares conservadores.
Com a apresentação do novo requerimento e o adiamento na Comissão de Cultura, a tramitação do PL 2331/2022 segue indefinida.
