Foi retirado de pauta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, o parecer sobre o Projeto de Lei 2331/2022, que dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda (VoD) e cria uma nova modalidade da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A retirada ocorreu por acordo, a pedido da relatora da matéria, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), após o início de uma obstrução por parte de parlamentares para impedir a votação na comissão.
No início da reunião da comissão, foi aprovada uma inversão de pauta que excluía o PL 2331/2022. A relatora solicitou a verificação da votação, afirmando que o objetivo dos requerimentos apresentados era obstruir a análise de seu parecer. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), um dos signatários dos requerimentos de obstrução, confirmou que as manobras seriam retiradas caso o projeto saísse da pauta do dia, o que levou ao acordo para o adiamento da votação.
Jandira Feghali prestou esclarecimentos sobre a proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD/MS). "Desejo esclarecer, antes de responder ao deputado Cabo Gilberto, que o projeto em discussão não é de autoria da esquerda. Foi proposto pelo senador Nelson Trad (PSD/MS), com relatoria do senador Eduardo Gomes, do PL, e está sob minha relatoria nesta comissão", afirmou. Segundo ela, o texto atende a uma demanda do setor audiovisual brasileiro. "Eles não querem mais ser um prestador de serviço para as plataformas de fora do Brasil. Eles querem ser reconhecidos como autores, como artistas e querem investimento no setor audiovisual a partir do tributo sobre essas plataformas".
A deputada também destacou a natureza específica da regulação. "Lembrar que Netflix não é a Meta, não é o Google, não é Facebook, não é o WhatsApp. Isso aqui é uma plataforma de obra audiovisual, porque às vezes as pessoas confundem, acham que a gente está regulando as redes todas nesse projeto", explicou. Feghali disse considerar ter feito um "relatório equilibrado, com concessões importantes, porém sem comprometer a produção independente brasileira e os pilares centrais do projeto".
O parecer que seria votado propunha um substitutivo ao projeto original. Entre as alterações, estava a isenção de serviços com catálogos majoritariamente compostos por conteúdo religioso. O texto também mudava a forma de contabilização das obras para o cumprimento de cotas: um título não seriado com 45 minutos ou mais contaria como uma obra; 90 minutos de uma obra seriada equivaleriam a uma obra; e 20 minutos de uma animação seriada também contariam como uma obra.
No que tange à Condecine, o substitutivo estabelecia que os investimentos diretos das plataformas deveriam ser em projetos produzidos nos últimos cinco anos, com uma permissão de 10% do montante para obras mais antigas. Diferenças entre o valor devido de Condecine e o efetivamente investido deveriam ser recolhidas ao Fundo Setorial do Audiovisual. Além disso, o texto previa uma redução de 50% na contribuição para plataformas controladas por empresas brasileiras com mais de 50% de conteúdo nacional em seu catálogo. O projeto também obrigava as plataformas a divulgar a quantidade de obras brasileiras e independentes disponíveis no território brasileiro.
Ao concordar com a retirada, Jandira Feghali mencionou que a tramitação do projeto é acompanhada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB), pelo Executivo e pelo setor audiovisual, que, segundo ela, "vai se mobilizar pela aprovação desse projeto". A análise da matéria na comissão foi adiada e deve ser retomada em data futura.
