O conselho diretor da Anatel deve discutir em sua reunião desta semana uma proposta que possa resolver de forma menos provisória o problema das autorizações do Serviço Especial de TV por Assinatura – TVA. Recorde-se que este serviço está regulamentado deste 1988 com um percentual de transmissão sem codificação estabelecido de tempos em tempos pelo poder concedente. Mais recentemente, na tentativa de aguardar uma solução definitiva para o serviço que tem 25 outorgas concedidas (boa parte em posse de grupos como Globo, Abril e RBS), o que poderia ocorrer com o advento do SCEMa – Serviço de Comunicação Eletrônica de Massas, a Anatel vem renovando ano a ano a autorização para a transmissão de 35% da programação de forma aberta (a última renovação terminou em 15 de agosto). O relator da proposta é o conselheiro Luiz Tito Cerasoli.
Regulamentação
