Agência reguladora
02/12/2015, 22:27

Otávio Rodrigues toma posse como conselheiro da Anatel e defende regulamentação mais eficaz

Otávio Rodrigues tomou posse nesta quarta, dia 2, como conselheiro da Anatel. Em seu discurso, Rodrigues enfatizou a importância de ampliar os esforços regulatórios em defesa dos interesses dos usuários. ele lembrou que esta questão está colocada desde os tempos em que ocupou a consultoria jurídica do Ministério das Comunicações, há 10 anos, e que a despeito dos esforços da agência ainda precisam de atenção. Ele apontou que há um elevado grau de judicialização. "A agência melhorou muito nos últimos anos nessa questão do consumidor, mas o problema de judicialização permanece", disse ele em conversa com jornalistas após a posse.

Rodrigues disse que é necessário buscar uma regulamentação que tenha mais eficácia, e não necessariamente mais regras. Para chegar a isso, disse Rodrigues, "é preciso produzir análises de impacto regulatório mais precisas e também cuidar para que não se regule desnecessariamente (setores que têm liberdade), como os serviços over-the-top". Ele também se disse a favor, em teoria, de outras formas de sancionamento, como Termos de Ajustamento de Conduta. "É um modelo adotado pelo Judiciário e que em princípio é bom, mas é preciso analisar a forma", disse.

Uma das primeiras questões sobre as quais o novo conselheiro da Anatel terá que se debruçar é o um primeiro TAC da Oi, pautado para julgamento nesta quinta, 3, mas que provavelmente será adiado para dar tempo a Rodrigues se inteirar sobre o tema. Ele não quis se pronunciar sobre a matéria específica, mas disse que esse tipo de procedimento é perfeitamente aceito e pode trazer resultados mais interessantes.

Em seu discurso de posse Rodrigues também disse acreditar que a legislação atual dá conta de grande parte dos desafios que estão colocados para a atualização do modelo, ainda que tenha reconhecido a necessidade de ajustes pontuais na lei a serem feitas pelo congresso. Ele também preferiu não se manifestar sobre as alternativas colocadas à reforma do modelo de telecomunicações, mas reconheceu que o principal embate será em relação à natureza dos serviços prestados em regime público.

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