O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) aprovou o lançamento da 2ª edição do PEAPE – Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor. Serão destinados R$ 6 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), na modalidade de apoio financeiro não reembolsável, com o objetivo de amenizar as dívidas das empresas de cinema de pequeno porte.
São elegíveis empresas com até dez salas de exibição e os recursos abaterão despesas realizadas ou adquiridas no processo de digitalização das salas. Complexos administrados e/ou subsidiados pelo poder público não podem se candidatar.
A primeira edição do Programa foi lançada em 2020 pela Ancine com o intuito de preservar empregos e auxiliar as pequenas empresas no enfrentamento da pandemia. Com orçamento de R$ 8,5 milhões, a primeira edição resultou, de acordo com a Ancine, um auxílio a 260 complexos e 577 salas de exibição, geridos por 185 empresas, situados em 23 unidades da Federação. Foram firmados com o FSA 218 contratos em 2020 e 2021, em valores que variaram entre R$ 20 mil e R$ 50 mil.
Crise contínua
A Ancine aponta ainda que apenas 50% do parque exibidor retomou plenamente sua atividade. A crise ocasionada pela pandemia de COVID-19 , portanto, continua afetando fortemente o segmento.
De acordo com o Anuário 2021 da agência, os resultados de bilheteria das salas de cinema do país, no ano passado, apresentaram uma forte recuperação em relação aos números de 2020, mas com desempenho ainda distante daquele de 2019. O público total das salas no Brasil subiu de 39,4 milhões em 2020 para 52,3 milhões em 2021, enquanto em 2019 este número foi de 177,7 milhões.
As projeções apontam para uma lenta recuperação do setor de exibição cinematográfica, pois para além do fechamento das salas de cinema, a pandemia de COVID-19 acelerou as tendências de transformações tecnológicas e de mudanças na experiência de consumo de filmes.
Consideradas essas tendências, o CGFSA também aprovou a extensão do prazo final de amortização, por até 36 meses, nos contratos de crédito firmados no âmbito do Programa Cinema Perto de Você – PCPV e da Linha de Crédito Emergencial.
As duas resoluções foram publicadas nesta sexta-feira, 02 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU):
Resolução FSA/Ancine/ Nº 243, de 1º de dezembro de 2022
Resolução FSA/Ancine/ Nº 245, de 1º de dezembro de 2022