O setor audiovisual não foi esquecido na Mensagem Presidencial ao Congresso, entregue nesta segunda, 3. O documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, menciona a previsão de lançamento da plataforma pública de streaming Tela Brasil para 2025, além de outras ações para o setor, como a publicação do Plano de Diretrizes e Metas para o audiovisual.
A Mensagem Presidencial destaca o lançamento da plataforma Tela Brasil, previsto para 2025, como uma das ações importantes para o setor audiovisual. A plataforma reunirá conteúdos audiovisuais brasileiros, com foco na diversidade de grupos sociais e territórios.
Outro ponto importante é a publicação do Plano de Diretrizes e Metas para o setor audiovisual, que vigorará entre 2025 e 2034. O plano, com diretrizes e metas para o setor nos próximos dez anos, terá atribuições distribuídas a todas as esferas de governo, incluindo União, estados e municípios. O objetivo é orientar a formulação de políticas públicas e o fomento ao audiovisual brasileiro em diversos níveis, desde a produção e distribuição de obras até a formação de profissionais e a criação de novas tecnologias. A edição anterior do Plano expirou em 2021, deixando, segundo a Mensagem Presidencial, o setor sem um direcionamento estratégico nos últimos anos. Vale ressaltar que a Mensagem não menciona a regulação do Video on Demand, ação que tem sido cobrada por parte do setor, sobretudo a produção independente.
O documento também menciona o edital em andamento para o licenciamento de cerca de 405 obras audiovisuais, incluindo curtas, médias e longas-metragens, além de séries. O edital prevê que 50% das obras sejam dirigidas ou codirigidas por mulheres, pessoas trans e não-binárias autodeclaradas; 25% por pessoas negras; 10% por pessoas indígenas; e 5% por pessoas com deficiência.
Balanço 2024
Em 2024, o governo aprovou investimentos de R$ 1,3 bilhão para o biênio 2024-2025, destinados à produção de filmes e séries brasileiras. Também foram aprovadas novas linhas de crédito no valor de R$ 400 milhões, com foco em projetos para o biênio 2024-2025 que visam a inovação, a acessibilidade e a expansão da infraestrutura audiovisual, com incentivos especiais para as regiões Norte e Nordeste. A construção de salas de exibição em municípios desatendidos será especialmente estimulada.
Ainda em 2024, houve a retomada da Cota de Tela, nos termos da Lei nº 14.814, de 15 de janeiro de 2024, que garante a presença de obras brasileiras nas salas de cinema.
