Agências reguladoras
03/05/2021, 16:21

Comando da Ancine sob diretoria substituta ainda é incógnita

Ainda há dúvidas sobre quem assume a presidência da Ancine no período entre o fim do mandato de Alex Braga, no próximo dia 14, e a aprovação de um diretor efetivo para o colegiado da agência reguladora. Na última sexta, 30, o presidente Bolsonaro enviou mensagem ao Congresso indicando os nomes de Vinicius Clay para o cargo de diretor na vaga decorrente do término do mandato de Braga; e do próprio Alex Braga para a vaga que era de Christian de Castro, que renunciou, mas cujo mandato iria até o dia 20 de outubro. Clay, atualmente, é um dos diretores substitutos da Ancine.

No período em que a Ancine estará sem nenhum diretor efetivo, a presidência da agência será definida a partir da interpretação da nova Lei das Agências Reguladoras. Há uma ordem dos diretores substitutos designados e a presidência deve segui-la: Luana Rufino, Vinícius Clay e Edilásio Barra. Como Rufino pediu dispensa, Clay, na ausência do primeiro suplente, é o sucessor.

A dúvida é, caso seja indicado um novo nome para ocupar a vaga interina de Luana Rufino, se este nome tem preferência em relação a Vinicius Clay. Isto porque Clay é substituto na vaga que era de Christian de Castro, então presidente quando deixou a Ancine. A questão deve ser decidida pela interpretação da Advocacia Geral da União (AGU) nas próximas semanas. Ainda não há um nome indicado para a vaga de Rufino, mas a expectativa é que isto aconteça nos próximos dias.

Diretoria completa

Este noticiário apurou que outros dois diretores efetivos serão indicados brevemente, prestigiando perfis técnicos. A retirada do nome de Edilásio Barra seria um indício desse cenário.

Alex Braga Muniz, que é procurador federal em exercício na Ancine desde 2003, foi o primeiro servidor de carreira a ser indicado para a diretoria da Ancine. Vinícius Clay, por sua vez, será o primeiro servidor de carreira da agência indicado para a diretoria efetiva.

Comentários

1 Comentário

  1. Avatar Joel Nunes Ferreira disse:

    Qualquer estudante de direito sabe que a indicação de Alex Braga e Vinicius Clay é uma aberração, pois a lei das agências reguladoras pressupõe "reputação ilibada". Tal exigência não se confunde com presunção de inocência ou os condicionantes de inelegibilidade. Os precedentes são claros no sentido que o Senado Federal pode rejeitar as indicações quanto à admissibilidade ou reprová-las no mérito na comissão ou no plenário, pelo simples fato deles estarem respondendo por ação de improbidade exatamente pela paralisação da agência, com responsabilização pelos danos causados.

    O judiciário entendeu em casos análogos que essa decisão do Senado é um ato interno, de natureza política e subjetiva na análise do valor. Logo, é um desgaste desnecessário para o governo. Deveria ter escolhido outros nomes.

    Do ponto de vista internacional, é uma péssima sinalização. A Ancine pode parecer desimportante ou ter a "pecha de fomentadora", mas ela é uma agência reguladora que integra um debate relevante no momento, em relação ao streaming e às novas perspectivas da comunicação. Junto com a Anatel, chama atenção internacional de investidores setoriais.

    Há ainda a preocupação da sinalização de risco regulatório e baixo compliance na gestão regulatória brasileira, o que prejudica a imagem do país junto a OCDE, agências de classificação de risco, bancos de investimentos ou qualquer investidor de grande porte: o precedente de se nomear investigados, pessoas com pendências judiciais ou acusados de improbidade para uma agência reguladora possui um efeito devastador, ainda que seja numa periférica Ancine, pois se "pode lá, pode em qualquer uma" e a imagem do Brasil está pessima no cenário internacional. Não precisamos jogar gasolina no fogo. Isso seria impensável nos EUA, Alemanha, Japão ou União Européia. Não podemos ser comparados a uma República de Bananas.

    Do ponto de vista meramente político, as indicações são um contrassenso. O governo se elegeu como antítese às gestões do PT, não faz qualquer sentido a indicação de Alex Braga e Vinícius Clay. Ambos foram escolhidos e ascederam a cargos de máxima relevância justamente nos mais de dez anos da gestão do PCdoB na Ancine, sob a batuta do Manoel Rangel, em diretorias basicamente compostas por indicados do PCdoB e do PT ou alinhados a este, com uma exceção. O razoável ou exigível progamaticamente seria uma mudança.

    Na ótica da gestão pública e da boa governança, também seria a oportunidade de promover uma profunda mudança de gestão, combatendo a endogenia, atraindo nomes comprometidos com a mudança e o câmbio institucional.

    Essa, sem qualquer aspecto pejorativo, é uma equipe que está há quase quinze anos se revezando em posições comando na agência. Exauriu, estão imersos em problemas criados ao longo dos anos e esgotados em encontrar soluções. É preciso um novo olhar.

    Recentemente o governo alterou a composição do Conselho Superior do Cinema escolhendo técnicos de alto nível, todos de outros orgãos que não da Ancine. Seria bom trazer pelo menos 2 nomes de técnicos de outros órgãos, alinhados com excelência de gestão e mais 1 ou 2 indicações políticas com curriculum adequado e que não tenham se envolvido com as gestões anteriores da Ancine e, evidente, longe de pendências judiciais.

    Não é apenas pela Ancine, é pela sinalização que as escolhas representam. O Brasil precisa melhorar a imagem.

    O governo pode retirar as indicações a qualquer tempo e deveria fazê-lo pelo bem do país e do sistema regulatório e concorrencial.

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