PSOL pede ao MPF que apure uso irregular da TV Brasil por Bolsonaro e Fabio Faria

Parlamentares do PSOL apresentaram nesta terça-feira, 3, Representação à Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) contra o presidente Jair Bolsonaro e o Ministro das Comunicações, Fabio Faria, para que o órgão apure responsabilidades cíveis e penais pelo desvio de finalidade da TV Brasil.

Os deputados citam no documento reportagem do Jornal O Globo que mostra que nos últimos três anos, a programação da TV Brasil, o canal público de comunicação da EBC, foi interrompida 528 vezes para exibir eventos do presidente Bolsonaro.

As inserções somam nada menos que 373 horas de exibições da grade horária do canal público, ligado à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). "Um levantamento feito pela Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública mostrou que o governo intensificou o uso da TV Brasil para fazer propaganda de seus integrantes e iniciativas", dizem os parlamentares do PSOL.

O levantamento mostra que o uso da televisão pública vem aumentando ano após ano. "Em 2019, foram veiculados 90 eventos relacionados a Bolsonaro e seu governo, com cerca de 51 horas de exibição. Em 2020, foram 158 eventos totalizando 109 horas no ar. No ano passado, 209 eventos governamentais foram transmitidos, somando 165 horas, mais que o triplo do que foi registrado em seu primeiro ano de governo. Em 2022, já foram exibidas 71 agendas do governo, com 47 horas de duração", explica a legenda.

Os deputados afirmam que o crescimento das inserções governamentais na televisão pública aconteceu após a publicação de uma portaria que unificou a TV Brasil com a TV NBR, rebatizada de TV BrasilGov, em abril de 2019. "Antes, as transmissões ao vivo de eventos do presidente eram feitas apenas na TV NBR. A junção de ambas também fez com que programas de voltados a pautas de interesse exclusivo do governo Bolsonaro, como agendas e entrevistas de ministros, também passassem a ser. exibidos na TV Brasil".

A junção das duas emissoras ampliou o alcance da programação da TV NBR, já que sua transmissão acontecia no canal fechado e agora, está no sinal de TV aberta.

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