O deputado Arolde de Oliveira, presidente da Comissão de Comunicações da Câmara, declarou ao PAY-TV Real Time News que, com a decisão do ministério de não enviar o projeto da Lei de Comunicação de Massa ao Congresso ainda este ano, será sugerido à Comissão que retire de pauta todos os projetos relacionados. Segundo o deputado, não há razão para se votar projetos parciais sobre o assunto. "É uma pena, mas vai tudo para o arquivo com o final da legislatura. Na próxima legislatura, quem tiver interesse que apresente os projetos". Serão engavetados os dois projetos do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação apresentados na Câmara por deputados ligados à entidade: o projeto de lei do MMDS e o projeto de lei do DTH. Há ainda diversos projetos pequenos que tratam de inserção obrigatória e gratuita de algum tipo de mensagem educativa. Estes já estão morando em gavetas desde o final do ano passado. As mensagens de renovação de outorgas de emissoras de rádio e televisão serão mantidas, contudo.