PFL e PT pedem reativação da Lei de Comunicação de Massas III

O deputado Arolde de Oliveira considera que as questões sobre as faixas adicionais que serão designadas na transição para a TV digital, os critérios para licitação de novas emissoras digitais, os serviços de valor adicionado sobre a radiodifusão são todas questões cruciais para o futuro da TV no Brasil e que não está claro como isso poderá ser feito com a divisão de poderes entre Anatel e Ministério das Comunicações, daí a importância de uma nova lei. Ele considera que as imposições do artigo 211 da Lei Geral de Telecomunicações (que tira a radiodifusão da responsabilidade da Anatel) não são mais adequadas a este novo cenário da TV digital. Vale lembrar que Arolde de Oliveira foi um dos principais responsável pela manutenção do artigo no texto de lei.

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