PFL e PT pedem reativação da Lei de Comunicação de Massas IV

O deputado Walter Pinheiro, do PT da Bahia, considerou durante a sua apresentação que um dos grandes entraves causados pela falta de regras claras com relação às responsabilidades de Anatel e Ministério das Comunicações na questão da TV digital é, justamente, a dificuldade que se terá em atrair investimentos para o financiamento desta transição. Ele considera que tanto TV digital, Lei de Comunicação Eletrônica de Massa, capital estrangeiro na radiodifusão quanto Conselho de Comunicação Social (aquele da Constituição de 88, que nunca foi criado) são pontos que não devem ser discutidos de forma separada.

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