Pay-TV Forum 2022
03/08/2022, 19:51

Anatel e Ancine assinam acordo para avaliar bloqueio administrativo de streaming pirata

Anatel e Ancine formalizaram um acordo de cooperação técnica para estudar a possibilidade de bloqueio em nível administrativo para combate à pirataria via streaming. Isso permitiria impedir a distribuição ilegal de conteúdo de forma mais ágil e contundente, sem a necessidade de ordens judiciais. O anúncio foi feito durante o painel das agências reguladoras no Pay-TV Forum, evento organizado por TELA VIVA e TELETIME nesta quarta-feira, 3, em São Paulo. 

Segundo o conselheiro Moisés Moreira, a proposta do bloqueio administrativo já está sendo discutida dentro da Anatel e é um direcionamento do conselho diretor, mas ainda depende de uma consolidação de entendimentos jurídicos. Uma vez construído esse entendimento, terá um encaminhamento relativamente rápido. "Estamos formalizando o acordo de cooperação técnica, que já foi aprovado na diretoria da Ancine, está agora na área técnica da Anatel e vai subir ao Conselho Diretor, onde com certeza será aprovado também", destacou ele.

O conselheiro destaca que a Anatel conta com mecanismos para impedir a distribuição ilegal, mas logicamente a agência audiovisual é quem pode ingerir sobre conteúdo. "Então temos que juntar as áreas técnicas e ver quais são as ferramentas de coerção da Ancine para construir um modelo e validá-lo. É neste processo que estamos", destacou ele em conversa com a imprensa.

Moreira e o conselheiro Emmanoel Campelo, pela Anatel, e o diretor da Ancine, Tiago Mafra dos Santos, vão para uma missão internacional no final de setembro. A ideia é visitar em Portugal e na Espanha para "fazer visitas aos locais onde estão sendo realizados bloqueios administrativos". 

A estratégia é de aproveitar as ferramentas de cada órgão regulador para permitir um combate mais efetivo à pirataria de conteúdo audiovisual. "Não dá para a Ancine caminhar sozinha, nem a Anatel. É uma complimentariedade nas duas funções", justifica o diretor da agência de audiovisual. 

Alteração legal

O acordo tem como objetivo também avaliar a necessidade de alterações de marcos legais, como a legislação da TV por assinatura (SeAC). No entanto, mesmo que não seja possível mudanças nesse nível, as agências estarão estudando como proceder. "Ainda que não se tenha algum aperfeiçoamento legal, ainda tem um caminho a se percorrer", destaca Tiago Mafra. 

O conselheiro Moisés Moreira diz que isso ainda está em estágio embrionário e, por isso, não arrisca dizer se é possível o bloqueio administrativo sem alteração legal. Mas reafirma: "É o desejável. É a intenção. Mas, além disso, existe muita determinação para chegar a esse objetivo."

Segundo Moreira, a área técnica está trabalhando próxima à Procuradoria Federal Especializada (PFE), dada a delicadeza do tema. No ano passado, a Anatel solicitou à PFE estudo sobre a possibilidade de atuação sobre os serviços de valor adicionado (SVA) ilegais, mas a área da Advocacia-Geral da União concluiu contrariamente. "Então agora estamos nos unindo com a Ancine porque consideramos emergencial e importante para que se construa um caminho que se chegue a uma forma rápida de bloqueio."

"Ficamos focando na apreensão de TV box [as caixinhas de 'IPTV'] , e eu entendo que a migração do o diretor da Ancine de operar em streamings, com ampliação das smart TVs, basta ter Internet", afirma Mafra. Para ele, o salto no combate à pirataria passa pelo bloqueio administrativo. "Me parece que é o necessário para diminuir o consumo", argumenta.

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