Para a deputada federal Jandira Feghali (PC do B/RJ), é fundamental que o setor audiovisual se articule para tentar encaminhar a votação do projeto de regulação do streaming após as eleições, ainda em 2024. Mas para a deputada, que é relatora do PL 2.331/2022 oriundo do Senado, a prioridade deve ser o outro projeto que tramita na Câmara, o PL 8.889/2017, que tem como relator o deputado André Figueiredo (PDT/CE).
Segundo Feghali, que participou nesta sexta, 2, de debate promovido pelo Canal Curta!, no Rio de Janeiro, o tema do VoD deve ser a grande prioridade do setor no momento, e a estratégia da parlamentar de brigar pela relatoria do 2.331/2023 foi para evitar que ele fosse aprovado sem o aprofundamento das discussões. Mas o projeto que já estava na Câmara e foi aprovado pela Comissão de Cultura é que deve ter a prioridade, por contemplar melhor a agenda do setor audiovisual.
"O PL 8.889 não é o ideal, mas é o que mais se aproxima do que a gente quer. Em algum momento precisaremos conversar com o senador Eduardo Gomes (relator do 2.331 no Senado) para alinhar as propostas", disse ela a este noticiário. Feghali explica que as eventuais audiências e debates que forem realizados terão o papel de aprimorar a discussão e construir os consensos necessários. Para Feghali, será preciso convencer parte do bloco político da centro-direita de que o projeto é positivo para o país. "Existe um alinhamento entre as Big Techs e a extrema direita, mas podemos ter maioria se alinharmos com parte do centro e da direita que entendem a importância da discussão para o Brasil", diz ela.
Projeto precisa de articulação ampla
Uma das estratégias para impedir a votação do PL 8.889 até aqui tem sido taxá-lo de "PL da Globo", o que na visão da parlamentar é um erro, diz ela. "O projeto atende a interesses de toda a radiodifusão, mas não apenas", diz ela, reconhecendo avanços como a Condecine de 6% (contra os 3% da proposta aprovada no Senado) e uma cota de 10% para o conteúdo nacional. "Acho que há espaço para discutir uma gradação na taxação do VoD das empresas ligadas às emissoras de TV", diz ela. "Estamos trabalhando para arredondar o projeto e votá-lo este ano, mas não será fácil. Precisa de muita mobilização da sociedade", diz ela.
Em conversa com este noticiário após o debate, Feghali disse que a mobilização não pode ser apenas da produção independente, mas precisa estar alinhada com as emissoras de TV (incluindo a Record, por conta do apoio junto à bancada evangélica), empresas de telecomunicações, streamings brasileiros e governo. "Precisamos de maioria simples, 257 votos, o que é factível com nossa base e parte do centro-direita, e depois o projeto volta ao Senado, por isso é complexo". A parlamentar quer que a lei receba o nome de Toni Venturi, em homenagem ao cineasta falecido este ano que atuou nos principais debates recentes de regulação do audiovisual.
Uma das preocupações de Feghali é assegurar que o setor de produção independente não se torne simplesmente prestador de serviço das Big Techs e que as conquistas do audiovisual nos últimos anos sejam preservadas.
