ABTA e o ex-tarifário

A Associação Brasileira de TV por Assinatura teve uma audiência hoje com o secretário de política industrial do Ministério da Indústria e Comércio, Antônio Sérgio Melo. O pedido da associação acabou se restringindo apenas aos decoders analógicos, ficando de lado IRDs, decoders digitais e cabos coaxiais. Segundo a ABTA, o secretário garantiu que vai consultar os países parceiros do Mercosul a respeito da isenção de tarifa sobre este produto e se ninguém se opuser (o que não deve ocorrer, uma vez que não há fábricas deste equipamento nos países vizinhos), a questão vai para a reunião do Mercosul de outubro, no Uruguai. A volta da tarifa zero para os decoders analógicos valeria até o final do ano. A ABTA decidiu se concentrar apenas na liberação dos decoders analógicos por considerar que estes equipamentos são atualmente os agentes mais importantes no processo de universalização do serviço de TV paga (os decoders é que permitirão a criação de pacotes mais acessíveis às classes C e D), sua tarifação terá um reflexo imediato no bolso do consumidor e, por serem uma tecnologia já em fim de linha (devem ser substituídos pela tecnologia digital em muito pouco tempo), sua fabricação local não é tão interessante às empresas. Por tudo isso, a ABTA pede tarifa zero sobre os decoders analógicos. A ABTA encontrou dificuldades em apresentar dados mais contundentes sobre a importância para a sociedade do mercado de TV por assinatura. Informaram ao governo que já foram investidos, de 93 até hoje, cerca de US$ 2 bilhões no negócio, com a criação de 12 mil empregos diretos e 42 mil indiretos. Com certeza, segundo informou a ABTA ao governo, serão investidos mais US$ 4 bilhões até 2001.

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