WCIT-12
03/12/2012, 17:49

EUA propõem mudanças mínimas nas ITRs em Dubai

POR BRUNO DO AMARAL

Como era de se esperar, as propostas do governo dos Estados Unidos para discussão na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) estão perfeitamente alinhadas com os interesses das empresas provedoras de conteúdo, como o Google. Segundo um documento atribuído aos EUA publicado no site WCITLeaks.org, os norte-americanos defendem o princípio da liberdade de comunicação na Internet, citando o sucesso das organizações plurissetoriais como o ICANN e o W3C no "desenho e operação" da Web ao deixá-la aberta e inclusiva. "Os Estados Unidos acreditam que essas instituições existentes são mais do que capazes de endereçar problemas com a velocidade e flexibilidade requeridas", afirma o documento.

Essa declaração se posiciona contra propostas como a dos Estados Árabes (grupo constituído pelos Emirados Árabes, Iraque, Egito e Líbano, entre outros), que coloca em pauta na implementação dos princípios das ITRs (regulamentações internacionais de telecomunicações) que operadores e Estados-membros "devam obedecer às recomendações relevantes da UIT tendo implicações políticas e regulatórias". Os Estados Unidos argumentam que as regulamentações, instauradas em 1988, permitiram o desenvolvimento da Internet livre e com competição como é atualmente, e que a conferência em Dubai deverá ter "o mínimo de mudanças, se alguma," nesses tratados.

Para o governo norte-americano, as ITRs precisam continuar a ser um "tratado estável", no sentido de que não é necessário fazer atualizações constantes. Ainda assim, o documento exige que as regulamentações continuem a reconhecer o direito soberano dos Estados-membros de regular seus setores de telecomunicações, além de tratar das políticas e legislações relacionadas à defesa, segurança, conteúdo e cibercrime. Importante lembrar que a delegação americana levará membros de empresas da área de defesa a Dubai, muitas trazendo mais de um representante. 

Entretanto, os EUA até propõem mudanças nas ITRs, especificamente no Artigo 6º que endereça o intercâmbio de tráfego internacional de telecomunicações. "O artigo requer revisões substanciais para refletir o atual ambiente de comunicações e para acomodar futuras mudanças tecnológicas e de mercado". Ou seja: o governo americano quer que a mudança proposta reflita a competitividade aberta de hoje, afirmando que colocar entraves burocráticos nos serviços internacionais de telecomunicações "não é apropriado para um mercado competitivo".

Além desses pontos, os Estados Unidos, em conjunto com o governo do Canadá, propõem que haja definições atualizadas para os termos "telecomunicações" e "serviços internacionais de telecomunicações" antes de qualquer discussão sobre mudanças nas ITRs.

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