Já está com o ministro Sérgio Motta o regulamento da radiodifusão comunitária, que será baixado por decreto pelo Presidente da República. Aguarda-se ainda a sanção presidencial da lei aprovada no Congresso Nacional. O regulamento praticamente repete o texto da lei, uma vez que os parlamentares que trabalharam o projeto fizeram questão de amarrar todos os detalhes. A norma técnica, está quase pronta e virá em seguida ao decreto.