PEC Emergencial
04/03/2021, 20:27

Senado aprova texto da PEC Emergencial e salva os recursos do FSA da desvinculação

Aos 45 do segundo tempo, os recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) foram salvos da garfada que o relatório da PEC 186/2019, aprovado na tarde desta quinta-feira, 4, no Senado, autoriza o governo a dar no superávit financeiro das fontes de recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, desvinculando-os para a amortização da dívida pública. Desta forma, fica garantida a alocação dos recursos para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que é uma alocação especial dentro do FNC.

Na primeira versão do texto, relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), o FNC não constava explicitamente como um dos fundos que poderiam ter seus recursos recolhidos e preservados para serem executados conforme suas finalidades. Por outro lado, a Condecine já aparecia como uma exceção de fonte arrecadatória que não seria utilizada pelo governo para amortização da dívida.

Isso porque desde a primeira versão, o que foi mantido no texto aprovado na tarde desta quinta-feira, está contido logo na primeira linha da alínea "a", do inc. IV, da alteração proposta para o art. 167 no relatório do senador a salvaguarda de que "as receitas oriundas da arrecadação de taxas, contribuições" dentre outros recursos, seriam recolhidas e teriam suas finalidades mantidas.

Ou seja: o Fundo Setorial do Audiovisual estava salvaguardado deste o primeiro relatório apresentado por Bittar. Com a explícita menção ao FNC na versão final, fica cristalino que a finalidade dos recursos do FSA está mantida. Interpretação diversa tem-se do Fust e do Fistel. Especialistas e assessores parlamentares discordam se os fundos estão realmente mantidos ou se foram extintos.

Comentários

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

© 1996-2021 Save Produções Editoriais. Todos os direitos reservados.
Top