CONTAS PÚBLICAS
04/08/2016, 16:07

Anatel corrige arrecadação dos fundos setoriais atendendo a recomendação do TCU

A Anatel corrigiu os valores arrecadados e saldos dos Fundos de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) nos períodos de 1997 a junho de 2015 e 2001 a junho de 2015, respectivamente, atendendo à recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Os novos valores se aproximam dos divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, no ano passado.

De acordo com os números divulgados nesta quinta-feira, 4, pela agência, o Fistel arrecadou, de 1997 a 2015, R$ 82,3 bilhões e o saldo estava em R$ 18,9 bilhões no ano passado. Já o Fust arrecadou, de 2001 a 2015, R$ 17,6 bilhões, com saldo R$ 4,7 bilhões em 2015.

Na fiscalização feita pelo TCU em 2015, a informação apresentada pela Anatel foi de uma arrecadação de R$ 67,2 bilhões do Fistel, entre 1997 e 2015, e que o saldo financeiro em junho de 2015 estava em R$ 64,8 bilhões. O Tesouro Nacional apontava, para o mesmo período, uma arrecadação de R$ 82,2 bilhões e saldo de R$ 15,4 bilhões, admitindo o uso de R$ 51,5 bilhões em despesas diversas, nem todas passíveis de identificação.

No caso do Fust, a Anatel dizia ter arrecadado R$ 19,4 bilhões, entre 2001 e 2015 e que o saldo financeiro estava igual, em junho de 2015, dado que praticamente nada havia sido aplicado em programas de universalização. O Tesouro Nacional tem números muito diferentes: R$ 16,04 de arrecadação e R$ 4,72 bilhões de saldo. E afirma que teriam sido empenhados recursos da ordem de R$ 2,22 bilhões em despesas identificadas e R$ 8,92 bilhões em despesas não identificadas.

Na aprovação do acórdão, o TCU deu prazo de 90 dias para que Anatel e Tesouro Nacional fizessem a conciliação dos valores correspondentes à arrecadação, à aplicação e ao saldo desses fundos setoriais.

Comentários

2 Comentários

  1. Avatar JOSE MARIA DA COSTA disse:

    Incríveis divergências!!!!

    Cadê cobrança do TCU acerca de prestação de contas, de explicação sobre a necessidade das despesas identificadas e, especialmente, das NÃO IDENTIFICADAS???? Há receios que investigação no uso e desuso dos fundos poderia, talvez, levar a mais escândalo nacional???

    Há muitos anos, mais de década, que parlamentares federais e cidadãos brasileiros vem cobrando a abertura da caixa preta desses fundos setoriais, controle sobre entradas e saídas e, sobretudo, investimento dos valores retidos nas telecomunicações e comunicações públicas, na revitalização e modernização da estrategicamente importante estatal EBC.

    Conforme afirmou SAMUEL POSSEBONA, a carente e merecedora das atenções do Estado, EBC, "é a consolidação de uma política prevista pela Constituição, que estabelece a complementariedade entre o sistema estatal, público e privado de radiodifusão, e foi criada pela Lei 11.652/2008, com amplo debate e aprovação pelo Congresso Nacional".

    A EBC é a esperança de um dia o Brasil ver suas díspares belezas culturais regionais coerentemente retratadas em programas diversos ao longo da malha televisiva e de radiodifusão.
    Será isso, um dia, realidade nacional? Que Deus nos dê longa vida para ver!

    José Maria da Costa
    Cidadão brasileiro

  2. Avatar JOSE MARIA DA COSTA disse:

    Como cidadão brasileiro, oriundo do saudoso "Sistema Telebrás", a quem servi por 21 anos e, atualmente, mais uma das milhares ou milhões de cotidianas vitimas das operadoras de telefonia, carecedoras de melhor acompanhamento e fiscalização, defendo o investimento de boa parte dos valores retidos na criação de condições dignas para que a Agencia Nacional de Telecomunicações – Anatel, que hoje vive capengando e mendigando migalhas do seu miserável orçamento, possa prestar o serviço constitucional para o qual foi criada com o pomposo título de Autarquia Especial.

    Será que um dia a Anatel, bem abastecida de recursos humanos e materiais, cumprirá de forma competente, independente e autônoma suas funções institucionais?

    Que Deus nos dê longa vida para ver!

    José Maria da Costa
    Cidadão brasileiro

Deixe o seu comentário!

© 1996-2019 Save Produções Editoriais. Todos os direitos reservados.
Top