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04/08/2021, 20:12

IAB Brasil lança análises sobre a aplicação da LGPD para a Publicidade Digital

O IAB Brasil, associação que representa o mercado de publicidade digital no País, lançou documentos para ajudar a orientar as empresas brasileiras sobre a aplicação da LGPD.

O IAB Brasil disponibilizou a versão em português do capítulo Brasil do  Capítulo Brasil do Compêndio Cross-Jurisdiction Privacy Project (CJPP), trecho de 56 páginas que analisa a Lei de Proteção de Dados do país. Para a análise das leis de proteção de dados no contexto brasileiro, a iniciativa contou com a colaboração dos advogados Cecília Coutinho (Veirano Advogados), Henrique Fabretti Moraes (Opice Blum) e Marcel Leonardi (Leonardi Advogados).

O capítulo publicado é parte do CJPP  denominado "Leis de Privacidade e Publicidade Digital: Visão Geral e Implicações Multijurisdicionais", desenvolvido pelo Conselho de Legal Affairs do IAB nos Estados Unidos, que avaliou as leis de proteção de dados de 11 países – Austrália, Brasil, Canadá, China, Índia, Israel, Japão, México, Nigéria, Cingapura e Coréia do Sul – e seus impactos para a publicidade bem como as especificações legais, que foi lançado na última semana.

As especificações legais contidas no documento completo do CJPP também serão utilizadas pelo IAB Tech Lab, consórcio de pesquisa e desenvolvimento sem fins lucrativos que produz e fornece padrões, software, ferramentas e serviços para impulsionar o crescimento e a eficiência no ecossistema global de mídia digital. O documento servirá para o desenvolvimento de uma string de privacidade global e mapeamento do como as leis de privacidade das jurisdições participantes se relacionam com um conjunto padronizado de conceitos.

Parecer Jurídico

Como parte da iniciativa local para aprofundar o entendimento sobre a aplicação da LGPD para o setor, o IAB Brasil publicou o "Parecer Jurídico sobre LGPD e Publicidade Personalizada". O documento, produzido pelo Dr. Marcel Leonardi, sócio na Leonardi Advogados, analisa e explica algumas implicações da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD") à publicidade personalizada.

O parecer foi elaborado para ampliar os esclarecimentos sobre a aplicação das leis de proteção de dados na publicidade digital brasileira, por meio de análises que avaliam: conceitos e benefícios; síntese de como a publicidade personalizada funciona; dados pessoais e dados "não-pessoais"; controladores e operadores na publicidade personalizada; bases legais de tratamento: ausência de hierarquia; e bases legais aplicadas à publicidade personalizada, com análise do legítimo interesse, execução de contrato e consentimento.

O documento completo do Parecer Jurídico sobre LGPD na Publicidade Digital está disponível no link.

CJPP

Para conferir o Capítulo Brasil do CJPP em português, acesse o link.

O material completo em inglês sobre Leis de Privacidade e Publicidade Digital: Visão Geral e Implicações Multijurisdicionais, está disponível no link.

O CJPP Legal Specifications – planilha que contém elementos de aplicabilidade das leis de privacidade e sobre a comunicação necessária para demonstrar conformidade, acesse este link.

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