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04/09/2019, 23:44

Arolde volta a excluir Internet da Lei do SeAC; votação fica para próxima semana

O senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) apresentou nesta quarta 4, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovação (CCT) do Senado, um novo relatório ao PL 3.832/2016,  do Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), que propõe a derrubada dos artigos 5 e 6 da Lei 12.485/2011 (Lei do SeAC). São os artigos que estabelecem as limitações de propriedade cruzada entre empresas de programação e empresas distribuidoras de conteúdo. A nova proposta de Arolde de Oliveira acolhe emenda do senador Ângelo Coronel (PSD/BA) que muda o artigo primeiro da Lei do SeAC, incluindo no parágrafo primeiro dispositivo em que "exclui-se do campo de aplicação da lei o provimento de conteúdo audiovisual sob qualquer forma sob aplicações de internet".

Com a mudança no relatório, abriu-se novamente a possibilidade de vistas, o que foi feito pelo senador Major Olímpio (PSL/SP). O senador Eduardo Gomes (MDB/TO), que também apresentou emenda, não acatada, para assegurar a distribuição de canais de TV aberta digital também nas distribuições de conteúdos pela Internet. O senador Vanderlan, que também preside a CCT, sugeriu então a concessão de vistas coletivas de uma semana com o compromisso dos senadores de votação na próxima semana, dias 10 ou 11. Houve protestos dos senadores Ângelo Coronel e Rodrigo Cunha, que questionaram se haveria cabimento em um novo pedido de vistas, mas concordaram com o encaminhamento. Após a votação, a matéria segue para a Câmara, pois o projeto é terminativo, a não ser que haja requerimento para outras comissões ou Plenário.

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