A Ancine anunciou nesta quarta, 5, a criação de uma força-tarefa para analisar os 1.724 processos restantes do programa Malha Fina Ancine, que visa a regularizar a prestação de contas de projetos audiovisuais. A iniciativa tem como objetivo identificar os processos com risco de prescrição e dar-lhes o tratamento adequado, conforme as normas do Tribunal de Contas da União (TCU) e as recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU).
O Malha Fina Ancine analisou, homologou e arquivou 3.634 prestações de contas, reduzindo o passivo de processos de 5.358 para 1.724. A força-tarefa vai analisar os processos restantes para identificar aqueles com risco de prescrição, evitando custos e rotinas administrativas desnecessárias, além de afastar diligências excessivas e situações de insegurança para os proponentes de projetos audiovisuais.
Para os processos não prescritos, a Ancine está desenvolvendo uma solução automatizada com uso de Inteligência Artificial (IA) para o reconhecimento de documentos fiscais. Segundo a agência, a iniciativa previne a formação de novos passivos e assegura a sustentabilidade e a continuidade das políticas para o desenvolvimento da indústria audiovisual. A agência pretende adotar soluções de IA em outras áreas do fomento e da regulação.
Com apoio da AGU, o objetivo dessas iniciativas é preservar a eficiência e efetividade do Malha Fina Ancine, além de garantir segurança jurídica aos agentes envolvidos.
