A emenda pretente retirar do Congresso Nacional a tramitação da outorga e renovação de emissoras de radio e televisão: "Hoje não tem mais sentido, uma vez que tudo é feito por licitação, é pago e poderá ser devidamente controlado pela Anatel". Arolde vai propor a modificação das funções do Conselho de Comunicação Social, previsto no artigo 224. "O Conselho deixa de ter as funções gerais e passa a cuidar exclusivamente do acompanhamento do conteúdo do que é veiculado nos meios de comunicação de massa do País".