INCENTIVO CULTURAL
05/03/2021, 18:45

Governo proíbe incentivos culturais via Lei Rouanet em cidades com medidas de isolamento

A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo, publicou nesta sexta-feira, 5, uma Portaria que orienta que, a partir desta data, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto.

Na prática, a Portaria proíbe a avaliação projetos de cidades que estejam criando mecanismos de contenção de propagação do coronavírus. Atualmente, vários estados vêm relatando que estão com média de ocupação de mais de 95% de leitos de UTI nos hospitais públicos e privados. Ontem, o Brasil registrou 1.786 pessoas mortas pela doença.

A Portaria prevê que a medida vale por 15 dias, a partir desta sexta, podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da federação.

Um aspecto que merece atenção é que a aprovação do projeto de fomento cultural permite apenas a sua captação. Ou seja: a execução em si de um projeto autorizado pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura pode demorar alguns meses e até anos para realmente ficar pronta e ir a público, o que desvincula o ato de autorização do governo da atual conjuntura de pandemia que vivemos.

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