O Ministério da Cultura (MinC) lança na próxima segunda-feira, dia 9 de junho, o edital Arranjos Regionais, que irá investir R$ 300 milhões para fortalecer as diversas etapas da produção audiovisual local em todo o país. O anúncio oficial será em Recife (PE), a partir das 19h, durante a abertura da 29ª edição do Cine PE – Festival Audiovisual. A ministra da Cultura, Margareth Menezes; o secretário-executivo, Márcio Tavares; a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga; e o presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga, estarão presentes.
A inscrição das propostas será feita exclusivamente pelo sistema Mapas da Cultura, a partir de 16 de junho, com prazo final até às 18h do dia 18 de agosto de 2025. Podem participar os estados e municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que receberão 70% dos recursos desta chamada, além da região Sul e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que receberão 30% dos valores. Rio de Janeiro e São Paulo, por decisão do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), já foram contemplados de forma direta com R$ 100 milhões para cada estado, por isso não participam deste processo seletivo.
Segundo o secretário-Executivo do MinC, Márcio Tavares, os Arranjos Regionais representam o fortalecimento dos polos de produção audiovisual existentes no país e um marco na democratização do acesso aos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável da produção audiovisual brasileira. "Esta é uma política de Estado que vai além do simples repasse de recursos. Sem descuidar dos grandes centros de produção, estamos construindo as bases para um audiovisual verdadeiramente nacional, que reflita a diversidade cultural do nosso país e garanta que cada região tenha condições de contar suas próprias histórias", afirma.
A chamada pretende promover o desenvolvimento do setor audiovisual por meio da atuação em gargalos específicos identificados a partir de análise de diagnósticos, pesquisas e estudos técnicos que orientam a definição das linhas de atuação do Fundo.
Oficina Técnica
Após o lançamento, ainda em Recife, será realizado, no dia 10 de junho, o Painel Arranjos Regionais. Durante o encontro, representantes da Secretaria do Audiovisual (SAV) e da Ancine irão apresentar as regras gerais da chamada pública, esclarecer detalhes sobre a participação dos entes locais, critérios de seleção, contrapartidas e diretrizes para o uso dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Distribuição de recursos
Do total de R$ 300 milhões, 70% (R$ 210 milhões) serão destinados prioritariamente às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (classificadas como Grupo A). Os demais 30% (R$ 90 milhões) contemplarão propostas da região Sul e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo (Grupo B).
A chamada é destinada exclusivamente a órgãos e entidades públicas culturais de estados e municípios, como secretarias, fundações, autarquias e empresas públicas. Para os municípios, há uma condição adicional: somente poderão participar as capitais e as cidades que já acessaram recursos dos Arranjos Regionais (ou Coinvestimentos) entre 2014 e 2018. Pessoas físicas, empresas privadas, associações e Microempreendedores Individuais (MEIs) não se enquadram nesta chamada.
Cada unidade federativa (estado) poderá acessar um teto de R$ 30 milhões. A complementação de recursos pelo FSA será proporcional ao valor investido pelo órgão ou entidade local, observando os seguintes multiplicadores:
Grupo A (Norte, Nordeste, Centro-Oeste): O FSA investirá até cinco vezes o valor aportado pelo ente local;
Grupo B (Sul, Minas Gerais, Espírito Santo): O FSA investirá até quatro vezes o valor aportado pelo ente local.
Se houver múltiplas propostas de um mesmo estado (governo estadual, capital e outros municípios elegíveis) e a soma dos valores solicitados ultrapassar o teto de R$ 30 milhões por unidade federativa, os recursos serão divididos proporcionalmente.
Destinação dos recursos do FSA
Os recursos provenientes do FSA deverão ser investidos exclusivamente na produção de obras audiovisuais (longas-metragens, obras seriadas, telefilmes) ou na comercialização de longas-metragens cinematográficos. Estes valores não poderão ser utilizados para cobrir despesas administrativas, como pagamento de pessoal ou manutenção de estruturas preexistentes dos entes locais.
Execução
Inicialmente, os estados e municípios selecionados deverão lançar as ações (sejam editais ou programas) conforme os valores definidos em sua proposta. Após a comprovação da total execução da contrapartida (incluindo o pagamento da taxa do agente financeiro), será possível avançar para a fase de contratação dos projetos que receberão recursos do FSA.
Nesta segunda fase, os projetos audiovisuais que foram selecionados pelos entes locais para receberem o aporte federal serão contratados diretamente com a Ancine, por intermédio do agente financeiro do FSA.
Ações afirmativas obrigatórias
Para editais com recursos do FSA, será obrigatório destinar pelo menos 50% dos recursos a projetos coordenados por mulheres cis ou pessoas trans em funções de direção, roteiro ou produção; pelo menos 25% dos recursos a empresas produtoras vocacionadas (com maioria de pessoas negras, indígenas ou com deficiência em seu quadro societário). Deste percentual, 15% devem ser obrigatoriamente reservados para empresas com maioria de pessoas negras.
Para editais com recursos próprios dos entes, os estados e municípios poderão definir suas cotas seguindo as regras e disposições de normativas como as Instruções Normativas do MinC Nº 5/2023 e Nº 10/2023, ou outras legislações pertinentes.
Seleção
O processo de seleção envolve análise técnica, divulgação de resultados provisórios, prazos para recursos e contrarrazões, além da habilitação e assinatura do Termo de Complementação. O edital completo, junto com seus anexos, pode ser consultado no site do Ministério da Cultura.
