Agências reguladoras
05/08/2015, 01:20

Anatel vai trabalhar para evitar paralisação por falta de conselheiros

Com a saída do conselheiro Marcelo Bechara da Anatel marcada para o próximo dia 13, a Anatel passará a contar com apenas três conselheiros no Conselho Diretor, o que implica a necessidade de consenso para aprovação de qualquer matéria. "Estamos trabalhando para rapidamente recompor o Conselho, mas não adianta ficar reclamando, temos de buscar consenso porque se um vota contra, para todo o processo", disse o presidente da Anatel, João Rezende, durante painel no Congresso ABTA 2015 nesta terça, 4, em São Paulo. "A única coisa de que não gosto é engavetamento. Não gosto de empurrar as coisas com a barriga. Se tem que decidir, que decidamos logo. Ficar mascando não é bom pro setor", pontua.

Na agenda da Anatel estão algumas questões urgentes que precisam ser definidas pelo Conselho.

A decisão sobre o carregamento obrigatório de canais de radiodifusão na TV paga (must carry), parte da discussão do novo regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), já está pautada para a próxima reunião do Conselho Diretor do dia 13, último dia de Bechara. Segundo Rezende, Bechara entregará seu voto a respeito do tema antes de deixar a agência, o que poderia evitar uma possível paralisação do processo em caso de falta de consenso entre os três conselheiros restantes.

Na visão de Rezende, o que poderia ajudar também seria se radiodifusores e operadores de TV chegassem a um acordo. "Seria interessante que os setores envolvidos trouxessem uma proposta de acordo entre as partes. Ainda há tempo, a reunião é só dia 13", sugere o presidente da agência.

Outra questão é a revisão quinquenal dos contratos de concessão do STFC, que precisam ser renovados até dia 31 de dezembro deste ano. "Vamos fazer a readequação na planta dos orelhões. É preciso fazer uma redução no número de orelhões nas obrigações do contrato que se justifica pela queda no uso. Isso está em andamento", garante Rezende. O presidente da Anatel, entretanto, desconsiderou a relação entre a renovação dos contratos de concessão e uma reforma no modelo de telecomunicações brasileiros, discussão essa que inclui a polêmica dos bens reversíveis e da própria concessão. "Isso é uma mudança que exige alteração na legislação, deve ser feita no Congresso, e a renovação quinquenal dos contratos é independente disso tudo", argumenta.

Já o edital do leilão de sobras de frequência deve ser apresentado para votação no Conselho em breve pelo conselheiro Igor de Freitas. "Ele deve colocar na pauta para votação, o sistema eletrônico para o leilão fragmentado das sobras já está pronto e, depois de votado, segue para consulta pública. Estamos trabalhando para que o leilão aconteça até o final de outubro", diz.

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